Justiça mantém multa diária de R$ 10 mil à concessionária por plano inadequado sobre fios em Porto Alegre
A Justiça rejeitou formalmente o plano de trabalho apresentado pela CEEE Equatorial para organizar a retirada de fios soltos e fiscalizar o uso de postes na capital gaúcha. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, que determinou a manutenção da multa diária de R$ 10 mil até que a concessionária elabore uma nova proposta considerada adequada.
Plano entregue em janeiro é considerado insuficiente
O plano havia sido entregue em 26 de janeiro, atendendo a uma liminar do fim do ano passado que exigia a criação de uma metodologia para gerenciar cabos e garantir o cumprimento das normas técnicas. No entanto, a magistrada avaliou que o material não atende ao que foi determinado anteriormente.
A realização de uma audiência de conciliação entre Ministério Público e prefeitura, marcada para esta quarta-feira (4), foi cancelada por ordem da juíza. Segundo ela, uma nova reunião não resolveria o impasse, já que o tema é discutido há mais de um ano na capital.
A Justiça considerou, portanto, que houve descumprimento da liminar por parte da CEEE Equatorial, reforçando a necessidade de uma solução efetiva.
Concessionária se diz surpresa e defende plano apresentado
Em nota, a CEEE Equatorial explicou que elaborou o plano e aguardava a audiência para tratar do tema. "Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulação do compartilhamento de infraestrutura, manifestou interesse em ingressar no processo para contribuir no debate", destacou a empresa.
A concessionária afirmou que se surpreendeu com a decisão da Justiça, que também não permitiu o ingresso da ANEEL no processo. "A Companhia entende que o plano apresentado atende integralmente a decisão judicial e esperava esclarecer eventuais dúvidas na audiência cancelada", ressaltou, acrescentando que permanece à disposição do judiciário para discussões colaborativas.
Procuradoria critica foco apenas na fiscalização
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) impugnou o plano apresentado, argumentando que a proposta mantinha a concessionária apenas em posição fiscalizatória. O procurador-geral adjunto Nelson Marisco afirmou que isso "esvaziava o conteúdo transformador" da decisão judicial.
A juíza concordou com a avaliação, destacando que o plano mantinha a "lógica de fragmentação" e a transferência da responsabilidade às operadoras de telecomunicações, sem uma abordagem mais abrangente e eficaz.
Histórico do processo judicial
A ação foi ajuizada em março de 2024 pela PGM, com atuação dos procuradores Nelson Marisco e Alessandra Corrêa. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça negou recurso da CEEE Equatorial e manteve a obrigação de apresentação do plano.
Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão, reforçando a necessidade de uma solução definitiva para o problema dos fios soltos e do uso inadequado de postes em Porto Alegre.
