Bar em Caraguatatuba recebe condenação por descumprir normas sanitárias durante a pandemia
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu, nesta quarta-feira (25), uma sentença que condena um bar localizado em Caraguatatuba, no Litoral Norte, ao pagamento de uma indenização de R$ 70 mil. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível, foi motivada por danos sociais causados pelo funcionamento irregular do estabelecimento durante o período crítico da pandemia de Covid-19.
Irregularidades flagradas em fiscalizações
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, o local, registrado oficialmente como restaurante, promovia eventos com música ao vivo e aglomerações significativas, mesmo durante as fases mais restritivas do Plano São Paulo. As investigações revelaram que o bar operava sem o alvará necessário para tais atividades, além de desrespeitar normas sanitárias e de segurança estabelecidas para conter a propagação do vírus.
Relatórios de fiscalização detalham que o estabelecimento foi autuado e interditado após ser flagrado com público excedendo o limite permitido, clientes sem o uso de máscaras e venda de bebidas alcoólicas fora do horário autorizado. Em uma das vistorias, os fiscais constataram uma tentativa de disfarce: as luzes externas estavam apagadas para simular que o local estava fechado, enquanto atendimentos ocorriam no interior.
Decisão judicial e medidas adicionais
O juiz responsável pelo caso destacou a gravidade das infrações, enfatizando o risco à saúde pública. Além da multa de R$ 70 mil, a Justiça determinou a manutenção da interdição das atividades no imóvel até que sejam apresentados documentos essenciais, incluindo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), alvará de funcionamento regularizado e laudo de ruído ambiental. A sentença está sujeita a recurso, cabendo à defesa do Terrazza Lounge Bar contestar a decisão.
O g1 entrou em contato com a defesa do estabelecimento e aguarda um posicionamento. A reportagem será atualizada caso haja manifestação da empresa envolvida. Este caso serve como um alerta sobre a importância do cumprimento das regras sanitárias em momentos de crise, reforçando o papel da Justiça na proteção da coletividade.
