Justiça determina medidas emergenciais para conter vazamento que ameaça casas em Sorocaba
A Justiça de Sorocaba, no interior de São Paulo, determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) da cidade adote medidas urgentes para resolver um grave vazamento na rede pública de água e esgoto que está colocando em risco a estrutura de casas na zona norte do município. A decisão, publicada na última sexta-feira (20), estabeleceu prazos rigorosos para a execução dos reparos necessários.
Prazos estabelecidos e risco estrutural comprovado
O magistrado responsável pelo caso fixou um prazo de 10 dias para o início das ações e de 45 dias para a conclusão total dos reparos. A situação foi considerada tão grave que a Defesa Civil local emitiu um laudo técnico apontando risco real de colapso estrutural nas residências afetadas.
A ação judicial foi movida por três moradores do Jardim Ana Maria, incluindo Nelson Ferretti Mattucci Lamarca, que relatam que o problema persiste desde 2024. Segundo os autores, as tentativas anteriores de reparo realizadas pelo Saae foram completamente ineficazes, resultando em infiltrações severas nas estruturas das casas e no afundamento do solo na região.
Condições sanitárias precárias e violação de direitos
Além do perigo iminente de desabamento, os moradores enfrentam uma situação sanitária crítica. Eles relatam que o esgoto retorna pelos ralos das residências, expondo as famílias a condições insalubres e perigosas para a saúde.
Entre os autores da ação estão dois idosos, com 71 e 84 anos respectivamente, fato que reforçou a decisão judicial com base no Estatuto do Idoso. A legislação específica obriga o Poder Público a assegurar o direito à vida, à saúde e à dignidade das pessoas nessa faixa etária.
Prejuízos financeiros e determinações específicas
Os moradores afirmam ter arcado com prejuízos que chegam a R$ 8.943,80 em manutenções emergenciais, valor que também integra os pedidos de ressarcimento na ação judicial. O magistrado foi enfático em sua decisão, destacando que "a inércia da autarquia, diante de situação de risco atestada por órgão público, afasta a presunção de regularidade da conduta".
O juiz Guerra determinou que o Saae cumpra três obrigações específicas dentro do prazo estabelecido:
- Reparar o vazamento ativo na rede pública de água e esgoto localizada na via pública adjacente às residências
- Suprimir o retorno de esgoto pelos ralos internos das residências
- Escorar as áreas de risco de colapso estrutural apontadas pela Defesa Civil
Multas por descumprimento e posicionamento do Saae
Para garantir o cumprimento das determinações, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento de qualquer um dos três itens determinados, com teto inicial de R$ 150 mil. A medida busca pressionar a autarquia a agir com a urgência que a situação exige.
O Saae, por sua vez, informou que ainda não foi formalmente notificado da decisão judicial. A autarquia afirmou que abriu processos administrativos para acompanhar os procedimentos nos imóveis e que, conforme uma Ordem de Serviço emitida em fevereiro de 2026, não foi localizado vazamento de esgoto no local após intervenções preventivas.
Segundo o órgão, "foi realizada, preventivamente, a substituição da rede alocada na calçada, assim como aterro e reparo do passeio público". O Saae ainda alegou que, após as intervenções, "ficou constatado que a origem do problema, com relação ao vazamento de esgoto, era proveniente de situação interna entre os imóveis".
A contradição entre as alegações do Saae e os relatos dos moradores, somada ao laudo técnico da Defesa Civil, foi determinante para a decisão judicial que agora obriga a autarquia a tomar medidas concretas para resolver a crise que afeta famílias sorocabanas.
