Tribunal de Contas do Amazonas aplica multas por irregularidades em contratos da pandemia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu aplicar multas de R$ 68 mil a cada um dos ex-secretários de Saúde do estado, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo. As penalidades foram determinadas devido a irregularidades identificadas em contratos e compras realizadas durante o período crítico da pandemia de Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021. As decisões foram oficializadas através de publicação no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira, dia 6 de setembro.
Processos analisados e contexto das irregularidades
Além das multas aplicadas aos ex-gestores, o TCE-AM analisou outros dois processos que envolvem a gestão da saúde pública no Amazonas durante a emergência sanitária. Um deles trata da administração do Hospital de Retaguarda Nilton Lins, utilizado para atendimento de pacientes com Covid-19, enquanto o outro investiga a compra de 28 respiradores pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Em ambos os casos, a corte identificou a presença de irregularidades que comprometeram a eficiência e a legalidade das ações.
Simone Papaiz assumiu o cargo de secretária de Saúde em abril de 2020, substituindo Rodrigo Tobias, e foi exonerada após ser presa na Operação Sangria, conduzida pela Polícia Federal. Marcellus Campêlo, que a sucedeu a partir de julho de 2020, também foi alvo de prisão em outra fase da mesma operação. Atualmente, Campêlo ocupa a posição de secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
Detalhes das investigações e responsabilidades atribuídas
De acordo com o tribunal, uma inspeção extraordinária realizada nas atividades da secretaria durante a pandemia revelou falhas significativas na execução de contratos e na fiscalização dos serviços de saúde. Embora as irregularidades específicas não tenham sido detalhadas publicamente, o TCE-AM recomendou que a SES-AM fortaleça o monitoramento e a avaliação periódica da capacidade técnica das entidades responsáveis pela prestação de serviços.
No processo referente à gestão do Hospital Nilton Lins, a investigação foi iniciada após uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza). A análise concluiu que existiam possíveis ilegalidades e problemas administrativos na administração da unidade, atribuindo responsabilidade a Simone Papaiz e Marcellus Campêlo, que estavam à frente da secretaria no período. Ambos foram notificados da decisão e têm o direito de apresentar recursos ao tribunal.
Compra de respiradores e decisões do TCE-AM
Em relação à aquisição dos 28 ventiladores pulmonares, o processo foi aberto com base em uma representação do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades. O TCE-AM constatou que houve problemas no processo de compra, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e economicidade. Neste caso, a responsabilidade foi atribuída exclusivamente a Simone Papaiz, que também foi notificada e pode recorrer da decisão.
Além das multas, o tribunal determinou que os ex-gestores efetuem o pagamento no prazo de 30 dias. Caso o valor não seja quitado dentro desse período, a cobrança poderá ser realizada através de medidas administrativas ou judiciais. O g1 entrou em contato com Marcellus Campêlo, o Governo do Amazonas, a SES-AM e a Universidade Nilton Lins para obter posicionamentos sobre os processos, mas não recebeu respostas até o fechamento desta reportagem. A defesa de Simone Papaiz não foi localizada para comentários.
