Dino proíbe bancos de cumprir ordens estrangeiras sem aval
Ministro da Justiça proíbe instituições financeiras de cumprir determinações internacionais sem autorização prévia do Brasil. Medida visa proteger soberania nacional.
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Dino proíbe empresas de cumprir sanções estrangeiras
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Dino afirma: leis estrangeiras não valem no Brasil
Ministro da Justiça brasileiro afirma que legislações unilaterais de outros países não têm efeito em território nacional. Medida acende debate sobre soberania e tensões diplomáticas.
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A morosidade do poder público na regulamentação de leis tributárias gera insegurança jurídica e prejuízos. Entenda o impacto desse descaso.
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