Eis que Varginha decide entrar de cabeça numa questão espinhosa que assombra tantas cidades brasileiras. A Câmara Municipal aprovou, numa votação que mexeu com os ânimos dos vereadores, um projeto de lei que institui punições administrativas para quem for flagrado usando drogas em logradouros públicos.
Não é brincadeira não. A coisa ficou séria mesmo. A lei 4.661/2025, de autoria do vereador Douglas Silveira (PL), passou em primeira discussão e já está causando um rebuliço danado na cidade. A ideia é simples, mas polêmica: aplicar sanções administrativas – leia-se multas e outras penalidades – pra quem insistir em usar entorpecentes nas ruas, praças e outros espaços de uso coletivo.
O Que Muda na Prática?
Bom, vamos ao que interessa. A nova legislação estabelece um procedimento administrativo específico para esses casos. Quando alguém for flagrado usando drogas em público, poderá ser notificado e terá que responder a um processo administrativo. As penalidades? Vão desde advertências por escrito até multas que podem chegar a valores bem salgados.
O vereador Douglas Silveira defende a proposta com unhas e dentes. Ele argumenta que o uso de drogas em espaços públicos vem se tornando um problema grave, causando desconforto e sensação de insegurança na população. "A gente não pode fechar os olhos para isso", disse ele, com aquela convicção de quem acredita estar fazendo a coisa certa.
E os Direitos Individuais?
Ah, mas é claro que não faltaram vozes contrárias. Tem quem diga que a medida pode esbarrar em questões constitucionais – afinal, até onde pode ir o poder de polícia administrativa do município? Outros questionam se não seria melhor investir em políticas de saúde e redução de danos, em vez de simplesmente punir.
O próprio texto do projeto reconhece que a União tem competência para legislar sobre drogas, mas argumenta que o município pode sim disciplinar o uso em espaços públicos através do seu poder de polícia administrativa. Uma jogada esperta, ou um tiro no pé? O tempo vai dizer.
O que me pega é pensar como isso vai funcionar na prática. Será que vão multar mesmo todo mundo? E como fica a discricionariedade dos agentes? São questões que ainda precisam ser respondidas.
Próximos Passos
O projeto ainda precisa passar por segunda votação – que deve rolar ainda este mês – antes de seguir para sanção ou veto do prefeito. Se aprovado definitivamente, Varginha entrará para o rol das cidades que decidiram enfrentar o problema das drogas através do aparato administrativo, e não apenas criminal.
Resta saber se essa estratégia vai dar certo ou se vai criar mais problemas do que soluções. Uma coisa é certa: a discussão sobre como lidar com o uso de drogas em espaços públicos está longe de terminar – e Varginha acaba de jogar gasolina nessa fogueira.
