Imagine abrir sua caixa de e-mail e se deparar com uma enxurrada de cobranças. O coração acelera, as mãos suam e aquele nó na garganta parece não passar. Se você já viveu essa situação — ou está vivendo agora —, saiba que não está sozinho. E mais: existem leis que podem ser seu escudo nessa batalha financeira.
O Ceará e a proteção ao consumidor endividado
Por aqui, a coisa é séria. O estado do Ceará tem sido pioneiro na aplicação de normas que blindam o cidadão contra abusos. A Lei Federal 8.078/90, o famoso Código de Defesa do Consumidor (CDC), é a base de tudo — mas não para por aí.
Quer um exemplo? A Lei 14.181/21, que modificou o CDC, trouxe regras mais duras contra cobranças abusivas. Agora, os credores precisam:
- Comprovar a dívida de forma cristalina
- Oferecer alternativas de negociação reais
- Respeitar prazos de carência em situações de crise
E quando a conta não fecha?
Nesses casos, a Justiça cearense tem dado carteirada em práticas predatórias. Só no ano passado, mais de 5 mil ações foram movidas contra bancos e financeiras na capital Fortaleza — muitas delas baseadas no artigo 42 do CDC, que proíbe constrangimentos.
"O consumidor não pode ser tratado como criminoso", defende a advogada especialista Ana Cláudia Monteiro. "Endividamento não é escolha, muitas vezes resulta de fatores externos como desemprego ou problemas de saúde."
Seus direitos na ponta do lápis
- Direito à renegociação: Credores são obrigados a oferecer planos compatíveis com sua realidade financeira
- Proibição de constrangimento: Ligações incessantes ou ameaças são proibidas por lei
- Proteção do bem de família: Sua residência própria está protegida em casos de execução de dívida
- Limite de juros: Abusos podem ser questionados judicialmente
E atenção: se você recebeu alguma cobrança com termos como "ação judicial iminente" sem que houvesse processo real, isso pode configurar crime de ameaça. A dica é guardar todas as mensagens e e-mails como prova.
Onde buscar ajuda?
No Ceará, a Defensoria Pública oferece atendimento gratuito para quem precisa orientação sobre dívidas. Já o Procon estadual tem um canal específico para reclamações contra cobranças indevidas — só no primeiro semestre deste ano, mais de 300 casos foram resolvidos através da mediação.
Como diria meu avô, "dinheiro vai e vem, mas dignidade fica". Por isso, conhecer seus direitos é o primeiro passo para enfrentar as turbulências financeiras sem perder o chão.
