STF limita penduricalhos a 70% do salário no Judiciário
Supremo Tribunal Federal estabelece teto para pagamentos adicionais de servidores do Judiciário e MP, com economia estimada em R$ 7,3 bilhões por ano. Decisão unânime dos ministros.
Categoria : Política Judiciária
TSE torna Cláudio Castro inelegível e cassação muda Alerj
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral exclui votos de Rodrigo Bacellar e força retotalização que pode alterar cadeiras na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, impactando eleição indireta para governador.
STF julga prorrogação da CPMI do INSS nesta quinta-feira
Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa decisão individual do ministro André Mendonça que deu prazo para Congresso viabilizar extensão da comissão parlamentar de inquérito sobre fraudes no INSS.
STF limita penduricalhos a 70% do salário no Judiciário e MP
Supremo Tribunal Federal define regras para verbas indenizatórias, proibindo auxílios como moradia e alimentação. Decisão unânime cria parâmetros até lei do Congresso.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
STF corta 'auxílio-peru' e mantém benefícios, salário máximo a R$ 78,8 mil
Supremo Tribunal Federal decide fim de auxílios extras para juízes e membros do MP, mas valida outros, com teto de 35% para penduricalhos. Salário total pode superar teto constitucional em 70%.
TSE confirma eleição indireta no Rio após Castro inelegível
Tribunal Superior Eleitoral determinou que sucessor de Cláudio Castro será escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio, após ex-governador deixar cargo na véspera de julgamento.
TSE confirma eleição indireta no Rio após renúncia de Castro
Tribunal Superior Eleitoral corrigiu erro material em documento e esclareceu que sucessão será por votação na Assembleia Legislativa, encerrando dúvidas jurídicas sobre o processo.
STF estabelece critérios para 'penduricalhos' de juízes e MP
Supremo Tribunal Federal autoriza pagamentos de verbas indenizatórias até 35% do teto constitucional, com vigência a partir de abril de 2026. Decisão inclui padronização e transparência nos valores.
STF limita penduricalhos a 35% do teto salarial
Supremo Tribunal Federal decidiu restringir verbas indenizatórias de servidores do Judiciário e Ministério Público a 35% do teto constitucional, medida válida até legislação do Congresso.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
MDB aconselha Lula a acelerar indicação de Messias ao STF
Líderes do MDB orientaram o presidente Lula a formalizar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, após mudanças no cenário político com o caso Master.
TSE arrasta julgamento de cassação do governador de Roraima
Governador Antonio Denarium, cassado quatro vezes em primeira instância, aguarda desde 2024 análise de recursos no TSE, enquanto tribunal julga outros casos rapidamente.
Fux pede sessão no STF para eleição-tampão no Rio
Ministro Luiz Fux liberou processo para julgamento colegiado no plenário virtual, com início nesta quarta-feira e duração de 48 horas, para estabelecer as regras da eleição-tampão no Rio de Janeiro.
PGR defende eleição indireta no Rio como constitucional
Procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer ao STF apoiando modelo aprovado pela Alerj para eleição que definirá sucessor de Cláudio Castro. Disputa envolve voto secreto versus aberto e prazos de desincompatibilização.
Castro promete recorrer de inelegibilidade até última instância
Ex-governador do Rio, Cláudio Castro, inelegível até 2030 por abuso de poder, afirma que governou dentro da lei e anuncia recurso ao TSE. PL mantém candidatura ao Senado.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
Papéis de Michelle e Carlos no PL após prisão de Bolsonaro
Com Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, Carlos assume interlocução no PL, enquanto Michelle retoma campanhas femininas. Flávio foca pré-candidatura à Presidência.
TSE declara Cláudio Castro inelegível; RJ tem 7 ex-governadores com sanções
Tribunal Superior Eleitoral tornou o ex-governador do Rio de Janeiro inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Decisão amplia lista recorrente na política fluminense que já soma sete ex-chefes do Executivo com restrições.
Alcolumbre decide futuro da CPMI do INSS após prazo do STF
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem até quarta-feira para ler requerimento de prorrogação da CPMI do INSS, conforme determinação do ministro André Mendonça do STF.
STF julga 'penduricalhos' que burlam teto salarial de magistrados
Supremo Tribunal Federal analisa verbas indenizatórias acima do limite constitucional recebidas por juízes e promotores. Julgamento discute brecha legal e falta de regulamentação nacional.
TSE declara Cláudio Castro inelegível após renúncia do ex-governador
Tribunal Superior Eleitoral consolidou maioria para condenar ex-governador do Rio Cláudio Castro e presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, à inelegibilidade em julgamento histórico.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
Curi deve ser candidato do PL ao Senado após Castro inelegível
Com a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro pelo TSE, o delegado Felipe Curi, ex-secretário de Polícia Civil, deve ser o candidato do PL ao Senado pelo Rio de Janeiro.
Ministros de Bolsonaro votam a favor de Castro no TSE
Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a poupar o ex-governador do Rio em julgamento que o condenou à inelegibilidade até 2030 por contratações irregulares.
Kassio Nunes Marques vota para absolver Cláudio Castro no TSE
O ministro do TSE considerou que não há provas suficientes para condenar o ex-governador do Rio por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar está 2 a 1 pela condenação, com quatro votos restantes.
TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030
Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para condenar ex-governador do Rio por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível até 2030. Decisão ameaça planos de Castro para o Senado.
Nunes Marques vota para absolver Cláudio Castro no TSE
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral divergiu em julgamento que tem dois votos desfavoráveis ao ex-governador do Rio, em processo sobre contratações na eleição de 2022.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
TSE: Nunes Marques vota contra inelegibilidade de Cláudio Castro
Ministro Nunes Marques votou contra a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Placar no TSE está 2 a 1 pela condenação.
Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro após apelo
Ministro do STF autoriza prisão domiciliar humanitária a ex-presidente, internado em hospital de Brasília. Decisão segue parecer da PGR e pedido da esposa. Caso ainda envolve julgamento de Cláudio Castro e CPMI do INSS.
Moraes libera Bolsonaro para prisão domiciliar com restrições severas
Ministro do STF autorizou transferência humanitária do ex-presidente, mas destacou que ele poderia ter acionado dispositivo de emergência médica mais cedo durante internação.
Moraes: prisão de Bolsonaro foi eficiente; concede domiciliar
Ministro do STF destacou que condições na Papudinha garantiram saúde e dignidade do ex-presidente, mas autorizou prisão domiciliar humanitária por 90 dias para recuperação.
Regras da prisão domiciliar de Bolsonaro: sem celular e visitas
Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente por 90 dias, impondo restrições rigorosas como proibição de celular, redes sociais e visitas de aliados.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro, mas veta uso político
Ministro do STF impõe regras rígidas para evitar exploração da imagem do ex-presidente em campanhas familiares durante os 90 dias de detenção em casa.
Page 12 of 58
