Mendonça libera dados de Vorcaro para CPMI do INSS
Ministro do STF autoriza CPMI a acessar documentos confidenciais do banqueiro, enquanto comissão insiste em depoimento presencial em Brasília, rejeitando opções da defesa.
Categoria : Política Judiciária
STJ afasta ministro Marco Buzzi; desembargador assume vaga
Desembargador Luís Carlos Gambogi assume temporariamente vaga no STJ após afastamento de Marco Buzzi, alvo de investigação por importunação sexual. Buzzi nega acusações em mensagem a colegas.
STF concede habeas corpus a empresária para depor na CPMI do INSS
Ministro Cristiano Zanin garante direito ao silêncio e não autoincriminação para Ingrid Pikinskeni Morais Santos, mas mantém obrigatoriedade de comparecimento na sessão desta segunda-feira.
Chefe do STM defende código de ética para tribunais superiores
Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar, afirma que a sociedade precisa ter certeza de que a Justiça é administrada com integridade. Ela defende regras claras de conduta para ministros.
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Mendonça acelera inquérito do Master e restringe PF
André Mendonça, ministro do STF, impõe novo ritmo às investigações do caso Master, limitando o compartilhamento de dados com superiores da Polícia Federal, incluindo o diretor-geral.
STF e PF discutem andamento do Caso Master em nova reunião
André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, se encontra com a Polícia Federal para avaliar progresso das apurações sobre supostas irregularidades do Banco Master de Daniel Vorcaro.
OAB pede fim do inquérito das fake news no STF após 7 anos
A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal solicitando o arquivamento do inquérito das fake news, que investiga crimes contra a Corte desde 2019. A entidade alega preocupação com a duração excessiva e
STF arquiva suspeição de Toffoli no caso Banco Master
Ministro Edson Fachin arquivou arguição que questionava atuação de Dias Toffoli como relator da investigação sobre fraudes do Banco Master, após reunião do plenário.
TSE sobre punição a Lula na Sapucaí: 'Muita boataria'
Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que Lula pode sofrer penalidades por campanha antecipada, mas não será como a aplicada a Bolsonaro em 2022.
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Mendonça defende Messias no STF contra fritura política
Ministro do Supremo Tribunal Federal atua para pacificar o Senado e garantir sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula. Ele alega que o advogado-geral está sendo injustiçado em processo similar ao que enfrentou.
Itapetininga tem 16 mil títulos de eleitor cancelados
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anulou aproximadamente 10% dos títulos da cidade. Eleitores têm até 6 de maio para regularizar situação sob risco de diversas restrições.
STF julga limites de 'penduricalhos' e teto salarial de servidores
Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa decisões do ministro Flávio Dino que restringem pagamentos acima do teto constitucional. Entenda o que são 'penduricalhos' e o impacto nas contas públicas.
Fachin arquiva investigação sobre Toffoli no caso Master
Presidente do STF anula processo contra ministro Dias Toffoli por suspeita de conflito de interesses. Decisão é definitiva e segue acordo interno do tribunal.
TRE-SP abre inscrições para mesários voluntários
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo está com inscrições abertas para mesários voluntários, com benefícios como folgas e auxílio-alimentação. Saiba como participar e os requisitos necessários.
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Mendonça convoca PF para reunião sobre caso Banco Master
Ministro do STF assume relatoria do escândalo de R$ 50 bilhões e marca encontro com Polícia Federal para debater análises pendentes e revisar decisões anteriores de Dias Toffoli.
STF investiga servidores da Receita e amplia crise com governo
As investigações do Supremo Tribunal Federal contra servidores da Receita Federal aumentam a desconfiança entre ministros do tribunal e setores do governo Lula. Ministros suspeitam de quebra de sigilo fiscal, enquanto governo tenta evitar envolvimento no
Irmão de Wesley Safadão deve ter mandato cassado como prefeito
Ministério Público Eleitoral exige que Câmara Municipal de Aracoiaba declare extinção do mandato de Wellington Silva, irmão do cantor, após confirmação de suspensão de direitos políticos por condenação definitiva por estelionato.
Mendonça libera dados sigilosos de Vorcaro para CPI do INSS
Ministro do STF autoriza acesso da comissão parlamentar a informações bancárias e fiscais do dono do Banco Master, revertendo determinação anterior de Dias Toffoli. Investigação envolve 250 mil contratos de empréstimos consignados.
STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação
O Supremo Tribunal Federal formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, réu por coação no curso do processo. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso, que segue em tramitação.
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Justiça suspende novamente cassação de prefeito em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nova liminar que paralisa o processo de cassação do prefeito Adeildo Nogueira. Decisão atende recurso de vereador afastado da comissão processante.
TJSC mantém suspensão de lei que proíbe cotas raciais em SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido do governo estadual para suspender ação sobre lei que bane cotas raciais no ensino superior, mantendo a medida provisória em vigor.
PT tenta resolver 'climão' entre Lula e evangélicos após Carnaval
Após repercussão negativa nas redes sociais, PT planeja comparar gestões e destacar políticas sociais para recuperar apoio entre eleitores evangélicos, segmento estratégico para o governo.
STF mira auditores em operação sobre vazamento de dados de ministros
Operação do Supremo Tribunal Federal investiga suposto acesso a dados fiscais de familiares de ministros, gerando atrito com a Receita Federal e críticas sobre abuso de poder e politização das instituições.
Mendonça manda Alcolumbre entregar dados de Vorcaro à PF
Ministro do STF determina que presidente do Senado repasse informações da quebra de sigilo do dono do Banco Master para investigação da Polícia Federal.
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STF mantém condenação de ex-cúpula da PMDF por omissão
Primeira Turma do Supremo rejeita recursos e mantém pena de 16 anos de prisão para cinco ex-oficiais acusados de não agir contra atos antidemocráticos.
STF manda Senado entregar dados da Operação Sem Desconto à PF
Ministro André Mendonça ordena que presidência do Senado compartilhe com a Polícia Federal todos os elementos da investigação de fraudes em benefícios do INSS. Material será repassado à CPI Mista que apura o caso.
Moraes contra auditores surpreende STF com operação
Ministro Alexandre de Moraes autorizou operação contra auditores da Receita Federal sem consultar presidente do STF, causando protestos de entidades do Fisco.
TSE anula cassação de Beto Faro e manda caso ao TRE-PA
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a reanálise do processo de cassação do senador Beto Faro, após identificar possível irregularidade no julgamento que manteve a decisão do TRE-PA.
STF derruba lei 'Escola Sem Partido' no Paraná
Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que norma de Santa Cruz de Monte Castelo prejudica livre debate e invade competência da União.
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STF reduz sigilo do inquérito sobre fraudes do Banco Master
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, baixou o grau de restrição do caso e determinou que novas investigações sejam analisadas por ele.
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