Ministro do TSE inaugura divergência em julgamento crucial para futuro político de ex-governador
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, para absolver o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Esta é a primeira manifestação favorável a Castro no julgamento, que já conta com dois votos para condená-lo, colocando em risco sua elegibilidade para futuros cargos eletivos.
Processo com idas e vindas ganha ritmo acelerado
O processo, que começou a ser julgado em novembro, teve diversos pedidos de vista, incluindo um do próprio Nunes Marques, mas ganhou velocidade com os esforços da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. Em sua reta final à frente da Corte, ela marcou até uma sessão extraordinária, medida incomum, para concluir a votação ainda nesta quarta-feira.
A ação judicial gira em torno da contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além do aumento de repasses às entidades em ano eleitoral. As contratações custaram impressionantes 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022, com alegações do Ministério Público de que os funcionários teriam atuado como cabos-eleitorais.
Argumentação do ministro em defesa da absolvição
Para Kassio Nunes Marques, não ficou comprovado que as contratações tiveram motivação política nem que impactaram significativamente a eleição. "Não se admite condenação fundada em presunções ou ilações genéricas", afirmou o ministro durante sua manifestação.
Nunes Marques minimizou depoimentos de testemunhas que relataram pressão para servidores participarem da pré-campanha de Cláudio Castro, argumentando que "três depoimentos em um universo de milhares de contratações" não demonstram a finalidade eleitoreira do programa de funcionários temporários.
O ministro também destacou que Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno e que as contratações seriam insignificantes diante da "expressiva votação" recebida pelo ex-governador. "A medida extrema de cassação somente se legitima diante de condutas que, sob os prismas quantitativo e qualitativo, revelem gravidade suficiente para macular a normalidade e a legitimidade das eleições", enfatizou.
Panorama atual do julgamento e envolvidos
Até o momento, dois ministros do TSE votaram para condenar Cláudio Castro: Isabel Gallotti, relatora do caso, e Antônio Carlos Ferreira. Além do ex-governador, também respondem ao processo o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), o ex-vice-governador Thiago Pampolha, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj.
Vale ressaltar que Castro foi anteriormente absolvido por 4 votos a 3 no Tribunal Regional Eleitoral, demonstrando a complexidade e divisão que o caso provoca no judiciário eleitoral.
Futuro político em jogo e estratégias de defesa
O futuro político do ex-governador depende diretamente da decisão do TSE. Cláudio Castro deixou o governo antecipadamente para tentar escapar da cassação, mas uma eventual condenação poderia resultar em inelegibilidade, inviabilizando sua eleição ao Senado, pré-candidatura anunciada no mês passado em evento na sede do PL em Brasília.
O governador tentou, ao máximo, retardar o julgamento, pois a decisão só colocará em xeque seus planos políticos se for tomada antes do registro da candidatura, previsto para agosto. Segundo a Lei das Inelegibilidades, os critérios de elegibilidade são verificados precisamente no momento do registro.
Com o ritmo acelerado imprimido por Cármen Lúcia, essa estratégia não vingou. Agora, se for condenado, o ex-governador poderá registrar candidatura e disputar a eleição sub judice. Nesse cenário, se eleito, precisaria correr contra o tempo para conseguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal revertendo a inelegibilidade até a data da diplomação.
Aliados do governador admitem que ele pretende concorrer ao Senado contando com uma vitória no Supremo, demonstrando como o caso se estenderá além do TSE independentemente do resultado final.
