Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro com restrições rigorosas e críticas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar por motivos humanitários. A decisão, contudo, veio acompanhada de recados duros e severas limitações ao político condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Crítica ao não uso do 'botão do pânico'
Em um dos pontos mais destacados da decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro "poderia ter antecipado seu próprio atendimento" durante sua última internação hospitalar, em 13 de março, caso tivesse acionado mais cedo o chamado 'botão do pânico'. O dispositivo estava disponível 24 horas por dia durante sua permanência na Papudinha, sede da Polícia Federal em Brasília onde cumpria pena.
O ministro ressaltou que o procedimento para garantir a saúde do ex-presidente foi "extremamente eficiente", com início às 6h45 daquele dia, permitindo remoção imediata para hospital particular sem necessidade de autorização judicial específica.
Restrições rigorosas na prisão domiciliar
Moraes estabeleceu uma série de condições para a prisão domiciliar de Bolsonaro:
- Proibição de visitas de aliados políticos
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Vedação ao uso de redes sociais
O ministro deixou claro que qualquer descumprimento dessas restrições resultará no retorno imediato do ex-presidente ao sistema prisional convencional.
Doença não relacionada às condições da Papudinha
Em outro trecho significativo da decisão, Moraes afirmou que a pneumonia bacteriana que motivou a última internação de Bolsonaro "ocorreria independentemente do local de custódia". O ministro destacou que dificilmente o atendimento médico teria sido mais rápido ou eficiente se o ex-presidente já estivesse em prisão domiciliar.
Para fundamentar sua posição, o relator listou os atendimentos recebidos por Bolsonaro durante seus 56 dias na Papudinha:
- 206 atendimentos médicos (aproximadamente 3 por dia)
- 48 sessões de caminhada
- 40 visitas autorizadas (além de familiares)
Chamou atenção o fato de que, na véspera da internação, a equipe médica que acompanha Bolsonaro relatou que ele havia caminhado por 5 quilômetros, indicando atividade física regular durante o período de custódia.
Contexto da decisão
A última passagem de Bolsonaro pelo hospital motivou o pedido mais recente de sua defesa para conversão da pena em prisão domiciliar. A internação ocorreu devido a um quadro de pneumonia bacteriana secundária a episódio de broncoaspiração pulmonar.
A decisão de Moraes representa um equilíbrio entre considerações humanitárias e a necessidade de manter as restrições adequadas para um condenado por crimes graves. O ministro enfatizou que as condições oferecidas na Papudinha incluíam assistência médica abrangente e oportunidades para atividade física, refutando alegações de que o ambiente prisional teria contribuído para o agravamento da saúde do ex-presidente.
