TSE consolida maioria histórica para declarar Cláudio Castro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (24) e tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão ocorre um dia após a renúncia formal de Castro ao cargo de governador, apresentada na segunda-feira (23), em movimento estratégico que antecedeu a retomada do julgamento.
Voto decisivo da ministra Estela Aranha define condenação
Com o voto da ministra Estela Aranha, o TSE alcançou a maioria necessária para condenar não apenas Cláudio Castro, mas também o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. A decisão representa um marco no direito eleitoral brasileiro, aplicando a sanção máxima prevista na legislação.
Divergência entre ministros marca julgamento tenso
O ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista do processo há duas semanas, foi o primeiro a votar nesta terça-feira, optando pela absolvição de todos os réus. Em seu voto, argumentou que "não se evidencia no caso concreto a presença de gravidade qualificada que justifica a incidência da sanção máxima do direito eleitoral".
Contudo, o ministro Floriano Marques votou pela condenação, sustentando que "há elementos de prova sólidos e harmônicos que não apenas as contratações temporárias deixaram de observar comandos normativos inerentes à administração, como também serviram de mecanismo para alavancar candidaturas dos investigados e das alianças políticas no pleito de 2022".
Relatora e outro ministro já haviam votado pela condenação
A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, e o ministro Antonio Carlos Ferreira já haviam manifestado, em março, seus votos pela condenação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar. Essa posição anterior criou um cenário favorável à formação da maioria que se concretizou com o voto de Estela Aranha.
Próximos passos e contexto político
Os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, presidente do TSE, ainda devem votar, mas a maioria já está formada, tornando a decisão irreversível. A renúncia de Cláudio Castro, ocorrida um dia antes do julgamento, foi vista como uma tentativa de mitigar os impactos políticos, mas não impediu a aplicação da pena de inelegibilidade.
O caso envolve acusações de uso irregular de contratações temporárias para beneficiar campanhas eleitorais em 2022, violando princípios da administração pública e configurando abuso de poder político. A decisão do TSE reforça o papel do tribunal na fiscalização da conduta de agentes públicos e na preservação da lisura eleitoral.
