Prisão domiciliar de Bolsonaro: regras rigorosas incluem proibição de celular, redes sociais e visitas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpria pena de 27 anos e três meses na Papudinha por tentativa de golpe de estado. A medida, no entanto, vem acompanhada de uma série de regras estritas que devem ser seguidas à risca pelo ex-mandatário.
Restrições impostas por Moraes
A decisão estabelece que a prisão domiciliar será temporária, com duração de noventa dias, período após o qual a situação de Bolsonaro será reavaliada pelo ministro. Caso não cumpra as condições, ele pode retornar ao regime fechado. Entre as principais restrições, destacam-se:
- Proibição de visitas: Bolsonaro está impedido de receber aliados em sua residência durante os 90 dias. As únicas exceções permitidas são para seus filhos, esposa, advogados e médicos. Nos últimos meses, diversos parlamentares e pré-candidatos haviam se encontrado com o ex-presidente na prisão para alinhar estratégias eleitorais.
- Uso de tornozeleira eletrônica: Medida padrão em prisões domiciliares para monitoramento da localização.
- Proibição de celular e redes sociais: Bolsonaro não poderá utilizar dispositivos móveis ou acessar plataformas digitais durante o período.
- Vedação a manifestações: Qualquer tipo de acampamento, aglomeração ou manifestação em um raio de 1 quilômetro de sua residência está expressamente proibido.
Em trecho da decisão, Moraes justificou: "Determino, por fim: a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções".
Contexto e implicações
A concessão da prisão domiciliar humanitária ocorre em um momento delicado, com eleições previstas para outubro. A medida visa garantir a segurança e ordem públicas, conforme reforçado pelo ministro: "Proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km do endereço residencial de Jair Messias Bolsonaro, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado".
Especialistas apontam que as regras rigorosas buscam evitar que Bolsonaro utilize o período para atividades políticas ou que sua residência se torne um ponto de encontro para apoiadores. A decisão reflete a preocupação do STF em balancear aspectos humanitários com a necessidade de manter o controle sobre o ex-presidente, que enfrenta uma condenação grave por crimes contra o estado democrático.
Nos próximos meses, a evolução do caso será acompanhada de perto, com a reavaliação prevista para junho de 2026 determinando se Bolsonaro continuará em casa ou retornará à prisão.
