Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano espera há um ano por indenização
O motorista Antônio Pereira do Nascimento, que ficou conhecido por ter sido 'milionário por um dia', teve o pedido de oitiva de testemunhas dispensado pela Justiça em ação que move contra o Banco Bradesco. Isso ocorreu após ele ter recebido uma transferência de R$ 131.870.227,00 por engano. A nova decisão envolvendo o processo foi registrada no dia 16 de março.
Decisão judicial dispensa testemunhas
No despacho, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 6ª Vara Cível de Palmas, entendeu que não há necessidade de ouvir as testemunhas solicitadas pelo motorista e pela defesa do banco. 'Verifica-se que a controvérsia posta nos autos está suficientemente delimitada e instruída por meio da documentação acostada pelas partes, especialmente extratos bancários, registros de movimentação financeira, comunicações entre os envolvidos e demais documentos relacionados à transferência e à posterior restituição dos valores', diz a decisão.
Segundo o juiz, a discussão central da demanda tem como objetivo verificar:
- A ocorrência da transferência indevida
- Sua restituição ao banco
- A eventual incidência do art. 1.234 do Código Civil, que estabelece recompensa para quem encontra coisa alheia perdida e a devolve
- A possível caracterização de dano moral decorrente da conduta atribuída à instituição financeira
Na decisão, o magistrado afirma que a oitiva de testemunhas é desnecessária e que o caso poderá ser julgado de forma antecipada, 'sendo cabível o julgamento antecipado da lide'. Com isso, a próxima etapa do processo deverá ser a sentença.
Posicionamento das partes
O g1 solicitou posicionamento aos advogados do motorista, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. Já o banco informou que 'não comenta casos sub judice'.
Entenda o caso
Antônio Pereira do Nascimento é morador de Palmas, no Tocantins, pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Em 2023, ele percebeu uma grande quantia de dinheiro em sua conta e procurou a instituição para devolvê-la imediatamente. Mesmo assim, o motorista alegou ter sofrido diversos prejuízos, como:
- Tarifas e encargos na conta bancária, que foi colocada em uma categoria VIP
- 'Pressão psicológica' por parte do gerente do banco
O caso foi levado à Justiça em julho de 2024, pouco mais de um ano após a transferência indevida. O processo afirma que o gerente da agência teria feito 'pressão psicológica' para que ele devolvesse o dinheiro e insinuado que 'pessoas' estariam na porta da casa do motorista aguardando a devolução do valor.
Além disso, ele entrou com pedido na Justiça cobrando R$ 13.187.022,00 (mais de treze milhões de reais) a título de 'direito de recompensa' e R$ 150 mil de indenização por danos morais. Segundo a defesa, ele sofreu com o assédio da imprensa, e toda a situação gerou 'abalos emocionais e constrangimentos'. Desde então, ele aguarda uma decisão da Justiça.
