Voluntários de segurança em Florianópolis cercam e insultam morador de rua; MP investiga caso
Um episódio envolvendo agentes comunitários de segurança voluntários em Florianópolis gerou revolta e levou a uma denúncia formal ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Cinco homens, identificados com uniformes do recém-criado programa Agentes Comunitários de Segurança, foram flagrados em vídeo cercando um homem em situação de rua no Centro da cidade, enquanto ele estava sentado em um banco com seus pertences.
Abordagem agressiva e insultos capturados em vídeo
Nas imagens que circulam nas redes sociais, um dos voluntários é ouvido gritando: "todo dia vou passar aqui e te arrancar daqui", apontando para o homem e chamando-o de "vacilão". Em outro trecho, questiona: "Aqui é lugar de dormir? Na hora de mijar, você faz também sujeira, você é vacilão". Outro agente completa: "Mais uma dessa, a gente vai te prender por desacato. Mais uma dessa".
O vereador Leonel Camasão (PSOL) formalizou a denúncia ao MPSC, destacando que o prefeito Topázio Neto (PSD) já havia declarado publicamente que esses voluntários não possuem poder de polícia nem atuam como Guarda Municipal. "Isso reforça a ilegalidade de abordagens que envolvam ameaça, constrangimento ou intimidação", argumenta o parlamentar em seu documento.
Ministério Público abre investigação e marca reunião com prefeitura
A 12ª Promotoria de Justiça, responsável pela área da moralidade administrativa, recebeu a notícia de fato na terça-feira (24) e vai solicitar esclarecimentos sobre o ocorrido. Uma reunião com representantes da prefeitura está agendada para o dia 3 de março, onde o caso será discutido em detalhes.
Em resposta ao incidente, a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) afirmou que o homem abordado "estava importunando comerciantes e moradores da região" e que a equipe tentava oferecer acesso aos equipamentos de assistência social do município. No entanto, a pasta reconhece que verifica internamente se houve conduta inadequada por parte dos agentes voluntários.
Programa de agentes comunitários e suas controvérsias
O programa Agentes Comunitários de Segurança foi instituído pela lei municipal nº 11.498/2025, com o objetivo de fortalecer os serviços de segurança durante a temporada de verão. Os voluntários, que não recebem salário mas têm despesas ressarcidas (R$ 125 por turno de 6 horas a R$ 250 por 12 horas), devem atuar sob supervisão de agentes da Guarda Municipal, Defesa Civil ou fiscalização municipal.
Segundo a SMSOP, os voluntários envolvidos no episódio estavam acompanhados de agentes da Ordem Pública e da Guarda Municipal, e todos comprovaram formação específica em cursos de segurança. O edital do programa, lançado em 2 de dezembro, ofereceu 100 vagas para atuação entre 2025 e 2026, com exigências como:
- Ter no mínimo 18 anos
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais
- Concluir curso de Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário
- Apresentar exame toxicológico
O termo de adesão tem vigência até 5 de maio de 2026, podendo ser prorrogado. A secretaria ressalta que os voluntários não usam armas e atuam em atividades como fiscalização de praias, vistorias no centro, orientação de trânsito e apoio a eventos.
Questionamentos sobre limites de atuação
Na denúncia, o vereador Camasão questiona a legalidade da abordagem, argumentando que não consta nas atribuições do edital autorização para ações coercitivas, repressivas ou de caráter policial, muito menos para "retirada" de pessoas em situação de rua de espaços públicos fora do contexto previsto.
O caso expõe tensões sobre os limites da atuação de voluntários em segurança pública e a proteção dos direitos de populações vulneráveis, enquanto autoridades buscam equilibrar ordem urbana e dignidade humana.
