Conselheiras são destituídas em Amparo após omissão em caso de estupro de vulnerável
A Prefeitura de Amparo, no interior de São Paulo, anunciou nesta quinta-feira (26) a destituição de duas conselheiras e a suspensão de uma terceira por cinco dias. A decisão foi tomada após uma comissão processante concluir que elas cometeram uma falta gravíssima ao não darem andamento a uma denúncia de estupro de vulnerável, ocorrida em novembro de 2025.
Fatos apurados pela comissão
De acordo com a prefeitura, o processo investigou eventos que aconteceram em uma escola local, onde as conselheiras receberam a denúncia de estupro de vulnerável. A apuração revelou que elas não tomaram as medidas necessárias para encaminhar o caso, alegando que "não era um caso relativo ao Conselho". Essa omissão foi considerada uma violação grave de suas responsabilidades, levando à ação disciplinar.
Após a ocorrência, a Justiça e a prefeitura foram notificadas, resultando na instauração de uma comissão para investigar o incidente. O caso foi posteriormente encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurações adicionais, com as conselheiras sendo destituídas por prevaricação, um crime que envolve a negligência no exercício de função pública.
Consequências e sigilo das informações
A Prefeitura de Amparo optou por não identificar as três conselheiras envolvidas, citando a natureza sensível do caso, que envolve uma criança ou adolescente. Além disso, a administração municipal declarou que não fornecerá outras informações sobre o assunto, respeitando a privacidade das vítimas e os procedimentos legais em andamento.
Este episódio destaca a importância da atuação responsável de conselheiros em casos de violência contra vulneráveis, reforçando a necessidade de agilidade e compromisso com a proteção dos direitos de menores. A destituição e suspensão servem como um alerta para outros profissionais em cargos similares, enfatizando que a omissão em situações críticas pode levar a consequências severas, incluindo a perda do cargo e ações judiciais.
