Reconhecimento histórico beneficia comunidades tradicionais baianas
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou portaria histórica que reconhece 2.117 famílias remanescentes de quilombos na Bahia para acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A decisão, registrada na quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, representa um marco na garantia de direitos para comunidades tradicionais.
Abragência territorial e impacto social
A medida contempla famílias distribuídas em 13 territórios quilombolas localizados em nove municípios baianos, com destaque para:
- Cachoeira: 676 famílias em quatro comunidades do Recôncavo Baiano
- Itaguaçu da Bahia: 658 famílias em um único território no oeste do estado
- Cruz das Almas: 277 famílias em duas comunidades também no Recôncavo
Os demais municípios beneficiados incluem Nova Viçosa (79 famílias), São Gonçalo dos Campos (30), Camamu (73), Irará (182), Mata de São João (98) e Itambé (42), cada um com uma comunidade contemplada.
Processo de seleção e benefícios previstos
Segundo o Incra, o reconhecimento autoriza o início do processo de seleção através da Plataforma de Governança Territorial (PGT), etapa obrigatória para inclusão nas ações do PNRA. A primeira fase será realizada digitalmente, com cruzamento de informações em bancos de dados do governo federal.
A seleção prioriza famílias quilombolas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e segue critérios estabelecidos pelo programa de reforma agrária. Após conclusão desta etapa, as famílias poderão acessar:
- Crédito Instalação do Incra
- Projetos de infraestrutura
- Demais modalidades de crédito previstas no PNRA
Contexto e importância da medida
Esta portaria representa um avanço significativo na implementação de políticas públicas voltadas para comunidades quilombolas, garantindo não apenas acesso a recursos financeiros, mas também o fortalecimento da infraestrutura comunitária. O reconhecimento formal pelo Incra é fundamental para que essas famílias possam regularizar sua situação fundiária e acessar programas governamentais específicos.
A Bahia, estado com uma das maiores populações quilombolas do país, tem registrado nos últimos anos diversas iniciativas similares, incluindo o reconhecimento de terras da comunidade Pitanga de Palmares em Simões Filho e a declaração de seis territórios quilombolas como de interesse social pelo Governo Federal.
Dados do Censo 2022 do IBGE revelam que a população quilombola na Bahia apresenta características demográficas específicas, com perfil mais jovem e maior proporção masculina, fatores que tornam ainda mais relevante a implementação de políticas públicas adequadas às necessidades dessas comunidades.
