Câmara de Campo Grande mantém veto e igrejas ficam fora da lei do silêncio
A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu, na sessão desta quinta-feira (16), manter o veto da prefeita Adriane Lopes a um projeto de lei que colocava templos religiosos no mesmo grupo de escolas, hospitais e bibliotecas nas chamadas zonas de silêncio. A proposta, que proibia ruídos em um raio de até 200 metros de igrejas durante o horário de funcionamento, gerou intenso debate e resistência, principalmente entre empresários e representantes do setor cultural, que alertaram para possíveis prejuízos econômicos.
Impacto no comércio e em eventos
Durante a sessão, vereadores contrários ao projeto destacaram os impactos negativos da medida. Para o vereador Jean Ferreira (PT), a proposta poderia limitar atividades econômicas em grande escala. “Essa lei que restringia os eventos com maior liberdade em um raio de 200 metros é muito prejudicial, porque atingiria diretamente pelo menos 2.600 estabelecimentos comerciais com CNPJ ativo. Além disso, existem mais de 2.100 templos religiosos em Campo Grande que seriam protegidos por essa lei, impactando diretamente a atividade comercial”, afirmou.
Após a repercussão negativa, o autor do projeto, vereador Leinha (Avante), disse que pretende retomar o debate antes de apresentar uma nova versão. “A gente vai tentar, em outro momento, trazer as pessoas aqui para serem ouvidas. Vamos fazer uma audiência pública justamente para equalizar e construir um projeto que viabilize tanto os templos religiosos quanto as manifestações culturais. Não queremos parar a economia, nem os bares”, explicou.
Justificativas do veto
O projeto de Lei Complementar nº 1.020/2026 havia sido aprovado no dia 2 de março, em regime de urgência e em turno único, com 21 votos favoráveis e dois contrários. Na justificativa do veto, o Executivo afirmou que a proposta poderia comprometer a neutralidade do poder público em um Estado laico, ao dar tratamento diferenciado a templos religiosos sem critérios técnicos.
A prefeitura também argumentou que a medida não se baseava em parâmetros urbanísticos, sanitários ou funcionais já previstos na legislação. Segundo o Executivo, hospitais, escolas e bibliotecas precisam de silêncio de forma contínua e previsível, o que não se aplicaria aos templos. Outro ponto citado foi o alcance da proposta, com dados do IBGE indicando que Campo Grande tem mais de 2,1 mil templos religiosos, o que ampliaria significativamente as áreas com restrição de ruído.
Defesa da atualização da lei do silêncio
Com o veto mantido, vereadores voltaram a defender a atualização da lei do silêncio, em vigor desde 1992. A norma atual define limites de barulho durante o dia e a noite, mas é considerada desatualizada por representantes dos setores produtivo e cultural. A revisão dessa lei é discutida há anos, e um novo projeto é esperado na Câmara desde 2024. Até agora, porém, não há previsão de envio pela prefeitura, deixando a questão em aberto para futuras discussões.
