Justiça do Rio determina voto aberto para presidência da Alerj, rejeitando pedido do PDT
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) será realizada com votação aberta, rejeitando um pedido do PDT que solicitava o procedimento secreto. A desembargadora Suely Lopes Magalhães negou o mandado de segurança preventivo apresentado pelo partido, argumentando que, embora a preocupação com interferências seja legítima, a comprovação de riscos concretos exige produção de provas, o que não se adequa a esse tipo de ação judicial.
Frente de partidos ameaça abandonar plenário
Nesta quinta-feira (16), uma frente composta por nove partidos – PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV – anunciou que pode abandonar o plenário da Alerj caso a eleição seja realizada com o anúncio do voto de cada parlamentar. Em nota pública, os partidos afirmam que, nas circunstâncias atuais, a votação aberta expõe os deputados a pressões e retaliações, uma alegação semelhante à apresentada pelo PDT na Justiça.
O partido argumenta que a adoção do voto aberto violaria a Constituição, o regimento interno da Casa e colocaria os deputados sob risco de represálias políticas. O pedido foi protocolado após a anulação, por decisão judicial, da eleição realizada em 26 de março, que elegeu Douglas Ruas (PL) em uma sessão extraordinária com votação aberta – modelo considerado ilegal pelo PDT.
Histórico de retaliações na Alerj
Um dos principais argumentos do mandado de segurança é o histórico recente de retaliações políticas na Alerj. Segundo o PDT, no dia seguinte à eleição de 26 de março – que foi suspensa por decisão judicial –, a Mesa Diretora promoveu exonerações em massa de assessores e servidores ligados a deputados que não apoiaram o grupo vencedor.
Para o partido, essas demissões caracterizam perseguição política, desvio de finalidade e tentativa de intimidação, criando um ambiente de medo que comprometeria a liberdade de voto dos parlamentares em uma nova eleição. A deputada Martha Rocha destacou: “Entendemos que o voto secreto evita a intimidação que, por certo, a base do então governador Cláudio Castro vai tentar fazer com os deputados que integravam a sua base”.
A decisão judicial enfatiza que, apesar das preocupações levantadas, a comprovação de riscos concretos – como retaliação, perseguição política ou coação por grupos criminosos – requer evidências sólidas, o que não se alinha com os requisitos de um mandado de segurança. A situação continua a gerar tensão política na Alerj, com partidos se mobilizando para garantir a transparência e a segurança do processo eleitoral.
