Presidente do STF reconhece crise no Judiciário e pede reflexão sobre limites da corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Brasil está imerso em uma crise em relação à atuação do Judiciário e que é fundamental enfrentar esta situação com atenção para não repetir "soluções velhas para problemas novos". Em palestra na Fundação Getulio Vargas em São Paulo, com o tema do papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito fundamental, Fachin defendeu que a corte que comanda precisa refletir criticamente sobre sua atuação e seus limites constitucionais.
Desconfiança institucional e polarização
O ministro destacou que "vivemos tempos de desconfiança institucional" e "intensas polarizações em todos os sentidos", acrescentando que cada instituição precisa avaliar o que está contribuindo para o aumento ou diminuição desta desconfiança. Especificamente sobre o Judiciário, Fachin alertou que "sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública".
Fachin defendeu que "toda a expansão do poder, ainda que bem intencionada, precisa ser acompanhada de autocontenção e reflexão crítica". Ele enfatizou a importância de o Judiciário, e especialmente o STF, manter uma postura reflexiva sobre os limites de sua própria atuação, colocando diante de si "um espelho no qual possa se ver para enxergar possibilidades e também enxergar os seus limites".
Crise interna e pressão por código de ética
A declaração do presidente do STF ocorre em meio a uma crise interna no tribunal, alimentada por revelações sobre ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, relacionados ao escândalo do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Paralelamente, cresce a pressão da sociedade civil e do empresariado pela aprovação de um código de ética mais detalhado e aplicável aos membros do tribunal, bandeira defendida por Fachin, mas que enfrenta resistência interna na corte.
Questionado sobre referências a ministros do STF em investigações importantes, Fachin afirmou que nenhuma instituição e nenhuma pessoa é imune ao escrutínio, e que o Supremo não ocultará o caso, mas ressaltou a necessidade de respeito às prerrogativas de defesa. "Esta crise, que não nasceu dentro do Supremo Tribunal Federal, não será pelo Supremo Tribunal Federal ocultada", declarou.
Conflito com o Legislativo e indiciamentos
Nesta semana, o Supremo foi protagonista de mais um episódio de embate entre Poderes, após o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, propor o indiciamento de três ministros da corte - Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes - além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fachin minimizou o impacto do ocorrido na relação entre os Poderes, afirmando que "não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo", mas sim "compreensões distintas sobre um determinado fenômeno". Ele defendeu que "o caminho de indiciamento por conta de decisão judicial nos parece que não é um caminho adequado", sugerindo que, quando não se concorda com uma decisão, o caminho correto é o recurso, não o ataque à institucionalidade.
Divisões internas e propostas de reforma
Internamente, o STF está dividido quanto à postura a adotar diante das críticas. Uma ala da corte faz frente à agenda de Fachin e entende que, em meio às críticas, o presidente do tribunal deveria fazer uma defesa pública e irrestrita da integridade de seus ministros. Outro grupo, que inclui a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, é favorável às medidas propostas por Fachin.
Juristas de peso, incluindo ex-ministros do Supremo, têm defendido reformas no tribunal, com regras mais estritas sobre decisões monocráticas. Documentos como o relatório da Fundação FHC divulgado no ano passado e proposta da OAB-SP deste ano apresentam propostas concretas. Um dos argumentos é que, se a corte não agir por conta própria para adequar seu funcionamento, a reforma poderá vir de fora - e não necessariamente para melhorá-la.
Contexto eleitoral e futuro do tribunal
O Supremo e parte de seus ministros individualmente deverão estar no centro das campanhas eleitorais deste ano, especialmente de candidatos ao Senado pelo grupo político de Jair Bolsonaro, que buscará votos suficientes para dar andamento a processos de impeachment de magistrados na próxima legislatura.
Fachin finalizou reafirmando que o tribunal "dará respostas importantes de maneira unida e colegiada, defendendo a instituição e também defendendo a prerrogativa de quem quer que seja de se defender, de valer-se do direito à defesa, de esclarecer essas circunstâncias, e também de prestar contas à sociedade".
