Comissão de Constituição e Justiça da Câmara marca votação crucial sobre fim da escala 6×1
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior, convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 23 de abril de 2026, às 14h30, com o objetivo central de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Esta medida, que tem gerado intensos debates no Congresso Nacional, representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas no país.
Sessão presencial em Brasília contrasta com plenários virtuais
Embora as sessões ordinárias do plenário da Câmara tenham sido realizadas de forma virtual, os membros da CCJ terão uma exigência diferente: deverão se deslocar fisicamente para Brasília para participar da apreciação do texto da PEC. Esta decisão destaca a importância atribuída à proposta, que requer uma análise detalhada e presencial por parte dos parlamentares.
Na última quarta-feira, o relator da matéria, deputado Paulo Azi, fez a leitura do parecer pela admissibilidade da proposta. No entanto, um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares da oposição acabou adiando a análise imediata. Este movimento estratégico buscou ganhar tempo para um estudo mais aprofundado dos impactos da medida.
Estratégia de Hugo Motta acelera tramitação da PEC
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tomou uma iniciativa crucial para viabilizar a votação na próxima semana. Ele convocou sessões do plenário para os dias 16 e 17 de abril, com o objetivo específico de contar o prazo de duas sessões necessárias para o encerramento do pedido de vista. Com essa manobra parlamentar, Motta criou as condições para que a PEC pudesse ser apreciada pela CCJ dentro do cronograma desejado.
Hugo Motta e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão alinhados nas pretensões de aprovar o projeto na Câmara até o final do mês de maio. Este alinhamento político demonstra a prioridade que a proposta recebe no governo e na liderança da Casa.
Próximos passos após a votação na CCJ
Caso a PEC avance na Comissão de Constituição e Justiça, o texto não seguirá diretamente para o plenário. Ele será encaminhado para uma comissão especial, que realizará uma análise mais aprofundada e poderá propor emendas. Só após essa fase, a proposição estará apta para votação em plenário, onde precisará obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos de votação.
O novo chefe da CCJ, Leur Lomanto Júnior, tem se mostrado simpático à medida, o que pode influenciar positivamente o andamento da proposta. A sessão marcada para quarta-feira será um momento decisivo para o futuro da escala 6×1 no Brasil, com potenciais impactos em milhões de trabalhadores e empresas em todo o país.
