Tribunal Regional Eleitoral cassa diploma de vereador após fraude em cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, por decisão unânime nesta quinta-feira (16), a cassação do diploma do vereador Juliano Botelho, do Partido Liberal (PL), após condenar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) por fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024 em Mogi das Cruzes.
Fraude eleitoral com candidatura fictícia
Segundo as investigações do tribunal, o PSB registrou uma candidatura considerada "laranja" ou de fachada, especificamente da candidata Talita Pereira, que obteve apenas dois votos na eleição. Esta manobra ilegal tinha como objetivo principal cumprir artificialmente a exigência legal que determina que 30% das candidaturas sejam preenchidas por mulheres.
A candidatura fictícia não realizou campanha eleitoral significativa e serviu exclusivamente para burlar as normas eleitorais, conforme caracterizado pelos juízes. Como consequência direta desta fraude, a candidata Talita Pereira foi declarada inelegível por um período de oito anos pela Justiça Eleitoral.
Repercussões imediatas da decisão judicial
A decisão do TRE-SP acarretou a anulação de todos os votos recebidos pelo Partido Socialista Brasileiro na cidade de Mogi das Cruzes. Além da cassação do diploma do vereador Juliano Botelho, o tribunal também determinou a cassação dos diplomas de seus suplentes, gerando significativas mudanças no cenário político local.
Com esta medida, será necessária uma completa recontagem dos quocientes eleitoral e partidário no município, o que poderá alterar a distribuição de vagas na Câmara Municipal. O processo judicial também mencionou o presidente do PSB de Mogi das Cruzes, Francisco Moacir, que, no entanto, foi excluído da ação por insuficiência de provas e não recebeu qualquer tipo de sanção.
Defesa do vereador anuncia recursos
Em nota oficial divulgada à imprensa, a equipe de defesa do vereador Juliano Botelho afirmou que tomará todas as medidas cabíveis para recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa mantém confiança na revisão do caso e ressalta que o parlamentar não praticou atos irregulares pessoalmente.
"O vereador reafirma sua plena confiança na Justiça Eleitoral e destaca, com serenidade e responsabilidade, que não praticou qualquer ato ilegal", declarou a assessoria. A nota ainda menciona que "a própria decisão reconhece que a questão discutida não decorre de conduta pessoal do parlamentar, mas de falhas atribuídas ao Partido Socialista Brasileiro na formação da chapa".
A defesa argumentou ainda que situações como esta foram determinantes para que Juliano Botelho deixasse o PSB e se filiasse ao Partido Liberal, buscando um ambiente político mais transparente e alinhado com seus princípios. O prazo para interposição de recursos é de três dias após a publicação oficial do acórdão.
Contexto da fraude eleitoral
As chamadas "candidaturas laranja" representam um problema recorrente no sistema eleitoral brasileiro, onde partidos políticos registram candidaturas fictícias sem real intenção de disputa eleitoral. Estas práticas visam principalmente cumprir formalmente a cota mínima de 30% de mulheres candidatas ou, em alguns casos, desviar recursos do Fundo Eleitoral.
O g1 solicitou posicionamento oficial ao Partido Socialista Brasileiro sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. A decisão judicial não considerou o vereador Juliano Botelho inelegível, limitando-se à cassação de seu mandato atual.
