Justiça nega voto secreto e oposição desiste de concorrer na Alerj
A oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sofreu uma derrota judicial decisiva nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, que alterou completamente o cenário da eleição para a presidência da Casa. A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio, negou um pedido para que a votação fosse realizada de forma secreta, marcando o fim das esperanças dos partidos de oposição de apresentar uma candidatura alternativa.
O pedido rejeitado e suas consequências
O PDT, que acionou a Justiça, argumentava que os deputados estavam sob risco de perseguição política e retaliações, e que o voto fechado permitiria que expressassem suas preferências sem pressões indevidas. A magistrada, no entanto, considerou que a definição da modalidade de votação – aberta ou fechada – é uma questão interna da Alerj, pertencente à sua autonomia organizacional, e não há margem para intervenção judicial.
Esta decisão rompe uma sequência de vitórias da oposição em instâncias como o Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a negativa, a oposição decidiu boicotar a votação, marcada para sexta-feira, 17, às 11 horas, deixando o deputado Douglas Ruas (PL) como único candidato na disputa.
Contexto político e judicial
A eleição ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que ocupava a presidência, embora estivesse afastado. Uma primeira votação elegeu Douglas Ruas, mas foi anulada pela Justiça do Rio. Agora, com a nova decisão, a situação se define de forma diferente.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, que havia anulado a primeira eleição, avaliou que o contexto atual é distinto, especialmente após o STF determinar que o presidente da Alerj não assume automaticamente o governo em caso de vacância dos cargos de governador e vice. Uma liminar do ministro Cristiano Zanin mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ, na chefia do Executivo até uma decisão definitiva sobre a eleição para governador.
Reação da oposição e próximos passos
Em nota conjunta, partidos como PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV declararam que, sem o voto secreto, a eleição se torna um jogo de cartas marcadas. Eles afirmaram que não participarão do processo, consolidando a posição de Douglas Ruas.
Os principais pontos desta situação são:
- Negativa judicial: O pedido de voto secreto foi rejeitado, baseado na autonomia da Alerj.
- Boicote da oposição: Partidos decidiram não concorrer, deixando a disputa sem competição.
- Contexto de sucessão: A eleição ocorre em meio a debates sobre a linha sucessória no estado, com intervenções do STF.
- Estabilidade institucional: A decisão judicial citou a necessidade de preservar a estabilidade, alinhada com orientações do Supremo.
Com isso, a eleição da presidência da Alerj se encaminha para uma conclusão previsível, com Douglas Ruas prestes a ser empossado, enquanto a oposição avalia seus próximos movimentos no cenário político fluminense.
