Ministros do STF divergem sobre regras para eleição indireta no Rio de Janeiro
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (26) para suspender a exigência de voto aberto nas eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. No entanto, em uma decisão que gerou divergência, os três magistrados acompanharam parcialmente o relator, ministro Luiz Fux, mas optaram por manter o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos.
Julgamento virtual analisa ação do PSD sobre lei estadual
O tribunal está analisando, no plenário virtual, uma ação proposta pelo PSD que questiona a validade de trechos da lei estadual fluminense. Os ministros avaliam a decisão individual do ministro Luiz Fux, relator do caso, que entende que o voto no pleito deve ser secreto e que o prazo de desincompatibilização deve ser de seis meses, muito superior ao estabelecido atualmente.
A ministra Cármen Lúcia foi a segunda a votar no caso, registrando a divergência parcial em voto publicado na página oficial do Supremo na internet. Em sua argumentação, a magistrada defendeu que o prazo de desincompatibilização previsto na norma do Rio não fere o equilíbrio da disputa eleitoral.
“No caso agora analisado, não se comprova comprometimento do equilíbrio e da legitimidade da eleição em razão da previsão contida na norma estadual. Diferente do que se expõe, tem-se norma que busca a efetivação do princípio da igualdade entre os pretensos candidatos, com prazo célere para a desincompatibilização depois de verificado o fato gerador da dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador”, declarou Cármen Lúcia.
Decisão deve ser concluída na próxima semana
Os ministros Mendonça e Nunes Marques acompanharam integralmente o voto da ministra, reforçando a posição de que o prazo de 24 horas é adequado e não prejudica a lisura do processo eleitoral. O julgamento, que está sendo realizado de forma virtual, deve terminar na próxima segunda-feira (30), quando outros seis ministros ainda deverão apresentar seus votos.
Este caso ganha relevância por tratar de uma eleição indireta em um estado de grande importância política e econômica como o Rio de Janeiro, colocando em debate princípios fundamentais do direito eleitoral e a autonomia dos estados na regulamentação de seus processos internos.
