Alerj convoca sessão após cassação de Bacellar e recontagem de votos no Rio
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Guilherme Delaroli, anunciou nesta quinta-feira (26) a convocação de uma sessão extraordinária para eleger o novo presidente da Alerj. A sessão foi marcada para as 14h15, em resposta imediata à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Cassação provoca recontagem histórica de votos
A decisão do TSE não apenas tornou Bacellar inelegível por oito anos, mas também determinou uma recontagem completa dos votos das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro. Este procedimento, conhecido como retotalização, recalcula toda a distribuição das vagas na Assembleia Legislativa com base nos votos válidos restantes após a exclusão dos votos recebidos por Bacellar.
Como funciona o cálculo: Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral - número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj. Este cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis, resultando em uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos.
Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que "a execução é imediata porque tem a perda do mandato do deputado e a retotalização de votos". Na prática, esta mudança pode ir além da vaga de Bacellar e alterar significativamente a composição da Assembleia Legislativa.
Impacto político imediato
Com a nova contagem, a Justiça Eleitoral definirá qual candidato passa a ter direito à vaga na Alerj. Este novo deputado pode ter papel decisivo no cenário político atual, especialmente considerando que a Assembleia deve eleger um novo presidente nos próximos dias.
O cargo de presidente da Alerj é estrategicamente importante porque integra a linha sucessória do governo estadual. O novo presidente pode assumir interinamente o governo do estado, dependendo do andamento do processo de sucessão após a renúncia de Cláudio Castro.
Atualmente, o presidente em exercício da Casa é Guilherme Delaroli, que não está na linha sucessória por não ter sido eleito para o cargo. Delaroli afirmou que pretende conduzir o processo com cautela: "Faremos com serenidade, consultando todos os órgãos, consultando o TCE. A casa não foi comunicada ainda da decisão, tão logo a gente seja, eu reunirei o colégio de líderes e tomaremos a decisão".
Eleição indireta para governador
Como governador em exercício, Ricardo Couto tem até 48 horas após a vacância para convocar a eleição indireta, que deverá ser realizada em até 30 dias. A expectativa é que a votação ocorra em abril, definindo o nome que ficará no comando do estado até o fim do mandato atual.
Na eleição indireta, o novo governador será escolhido pelos 70 deputados estaduais da Alerj, em sessão extraordinária. Para vencer em primeiro turno, a chapa precisa obter maioria absoluta - pelo menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados, vencendo quem obtiver a maioria simples dos votos.
Após a definição do resultado, a posse do governador eleito deve ocorrer em até 48 horas.
STF define regras da eleição indireta
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento, em plenário virtual, das regras da eleição indireta para o mandato-tampão de governador no Rio de Janeiro. Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou para manter sua própria decisão que determina:
- Voto secreto na Alerj
- Prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos
Esta posição contraria trechos da lei aprovada pelos deputados estaduais, que previa votação aberta e prazo de até 24 horas para que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções para disputar o mandato-tampão.
Os outros ministros da corte terão até segunda-feira (30) para apresentarem seus votos, definindo as regras finais do processo eleitoral.
Cenário político em transformação
Com todas estas mudanças em curso, o Rio de Janeiro pode testemunhar uma sequência rápida de trocas no comando do Executivo estadual. Em pouco mais de um mês, o estado pode passar por quatro governadores diferentes:
- Cláudio Castro (que renunciou)
- Desembargador Ricardo Couto (atual governador em exercício)
- Novo presidente eleito da Alerj
- Governador escolhido na eleição indireta para o mandato-tampão
Paralelamente a este processo, os eleitores do Rio de Janeiro também vão às urnas em outubro para as eleições gerais, quando escolherão o futuro governador do estado, que dará início ao mandato em janeiro de 2023.
A combinação da recontagem de votos determinada pelo TSE, a eleição do novo presidente da Alerj e a eleição indireta para governador cria um cenário político complexo e dinâmico no estado, com implicações significativas para a governabilidade e a representação política nos próximos meses.
