STF tem placar de 4 a 1 para derrubar decisão de Mendonça sobre CPMI do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta quinta-feira, 27 de março de 2026, a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais 120 dias. Até o momento, o placar é de quatro votos a um pela derrubada da decisão, com os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques votando contra Mendonça.
Argumentos dos ministros contra a prorrogação
Os ministros que votaram contra a decisão de Mendonça argumentaram, principalmente, que a prorrogação do funcionamento da comissão é uma prerrogativa do presidente do Congresso Nacional, cargo atualmente ocupado por Davi Alcolumbre (União-AP), e não do Judiciário. Eles enfatizaram que a interferência do STF nessa questão poderia violar a separação de poderes, um princípio fundamental da democracia brasileira.
Mendonça atendeu a um pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerou haver omissão de Alcolumbre. Essa omissão estaria relacionada ao fato de que o ex-assessor de Alcolumbre, Paulo Boudens, recebeu 3 milhões de reais de uma empresa ligada ao Careca do INSS, como ficou conhecido o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes.
Contexto da CPMI do INSS
A CPMI do INSS foi criada em agosto do ano passado com o objetivo de investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com o esquema, ampliando seu escopo de investigação.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acentuadamente criticada por vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, que é o relator do caso no STF.
Nos bastidores do Congresso, havia uma intenção clara de não prorrogar a CPMI, visando evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro. Esse contexto político adiciona uma camada de complexidade ao julgamento, refletindo tensões entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Desenvolvimentos atuais e próximos passos
No momento do julgamento, o ministro Luiz Fux estava votando, e são necessários seis votos para formar a maioria entre os dez ministros do STF. O resultado final poderá impactar significativamente o andamento das investigações sobre o INSS e as relações políticas envolvidas.
Esse caso destaca questões cruciais sobre a atuação do STF em assuntos parlamentares e a independência dos poderes. A decisão final do Supremo será monitorada de perto por juristas, políticos e a sociedade civil, pois pode estabelecer precedentes importantes para futuras comissões de inquérito e a dinâmica entre os ramos do governo.
Com informações da Agência Brasil, o julgamento continua sob os holofotes da mídia nacional, refletindo a importância do tema para a transparência e a justiça no Brasil.
