Desembargadora suspende eleição que colocou deputado do PL na presidência da Alerj
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou na noite desta quinta-feira, 26 de março de 2026, a anulação da votação que elegeu o deputado Douglas Ruas, do Partido Liberal, como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A decisão liminar, tomada em caráter de urgência, torna completamente sem efeito o processo eleitoral interno realizado na tarde do mesmo dia, que havia colocado o parlamentar não apenas no comando do Poder Legislativo fluminense, mas também na iminência de assumir interinamente o governo estadual.
Falha na ordem cronológica fundamenta decisão judicial
Em sua fundamentação, a magistrada destacou que a eleição não respeitou a sequência processual adequada. Segundo sua avaliação, a Assembleia Legislativa precisaria aguardar primeiramente a posse do novo deputado que assumirá o mandato de Rodrigo Bacellar, cujo cargo foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Este processo depende da retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, programada para a próxima terça-feira.
A desembargadora argumentou textualmente em sua liminar: "Admitiu-se a vacância do cargo de Chefia do Poder Legislativo – outrora ocupado por Rodrigo da Silva Bacelar –, a ponto de iniciar o processo de escolha do novo Presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos".
Sucessão governamental em jogo
O aspecto mais sensível da decisão reside no fato de que o presidente da Alerj é o primeiro na linha sucessória para assumir o Palácio Guanabara em caso de dupla vacância nos cargos de governador e vice-governador. Esta situação ocorre atualmente no Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro.
A magistrada enfatizou que a eleição da Alerj interfere diretamente na sucessão para o governo estadual, transcendendo o que normalmente seria considerado uma questão interna da Casa Legislativa. Em suas palavras: "O desvio de finalidade transcende em muito aquilo que se costuma chamar questão interna corporis. A indigitada manobra envolve o cumprimento – aparentemente distorcido – de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e uma potencial interferência no corpo de eleitores que escolherá, por sufrágio interno, o agente público incumbido não apenas da Presidência da Assembleia Legislativa, mas, em última análise e ato contínuo, do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro".
Contexto político e reações
A sessão que elegeu Douglas Ruas ocorreu com apenas 45 votos favoráveis entre os 70 deputados e pegou a oposição de surpresa, pois foi convocada com menos de duas horas de antecedência, impedindo articulações para uma candidatura alternativa. O deputado concorreu sozinho ao cargo.
A ação judicial foi movida pelo PDT, mas outros partidos de oposição – incluindo PT, PSOL, PSD e MDB – também acionaram a Justiça questionando a legalidade da eleição. Paralelamente, o PL continua articulando para que Douglas Ruas seja candidato nas eleições indiretas que devem ocorrer nas próximas semanas na Assembleia Legislativa para definir quem completará o mandato de Cláudio Castro, embora esta candidatura dependa ainda de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as regras do pleito.
A decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães representa um revés significativo para as pretensões políticas do Partido Liberal no Rio de Janeiro e reabre completamente o processo de escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa, com todas as implicações que isso traz para a sucessão governamental no estado.
