Enel Ceará condenada a pagar R$ 16,5 mil por acidente com fio de poste solto que atingiu motociclista
A Enel Distribuição Ceará foi condenada nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, a pagar uma indenização de R$ 16.590 a um motociclista que sofreu um grave acidente envolvendo um fio de transmissão de energia caído em Fortaleza. A decisão judicial, proferida pelo juiz Fabiano Damasceno Maia, responsabiliza a concessionária por danos morais e materiais decorrentes do incidente, ocorrido em julho de 2023.
Detalhes do acidente e consequências para a vítima
O caso aconteceu por volta das 12h30 do dia 15 de julho de 2023, quando a vítima trafegava pela rua 1º de Janeiro, na capital cearense. Segundo os autos do processo, o fio de energia enroscou no pescoço do motociclista, causando uma descarga elétrica que resultou em uma queda violenta e desmaio. Imediatamente socorrido, ele foi encaminhado ao hospital IJF, onde permaneceu em observação com sintomas como dores cervicais, dificuldade de deglutição e escoriações diversas.
O boletim de ocorrência registrado na época confirmou a presença de um fio de alta tensão estendido na via pública, enquanto a ficha de atendimento ambulatorial do IJF descreveu que o paciente bateu num fio elétrico e ficou com dor em região cervical. Esses documentos foram cruciais para comprovar o nexo causal entre o acidente e a atuação da Enel.
Defesa da Enel rejeitada pela Justiça
Em sua defesa, a Enel Ceará argumentou nos autos a ausência de nexo causal e sustentou a tese de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. A concessionária requereu a improcedência total dos pedidos, alegando que a responsabilidade objetiva não poderia ser presumida sem a demonstração clara de falhas nos serviços prestados.
No entanto, o juiz Fabiano Damasceno Maia considerou que as provas apresentadas eram suficientes para descartar essas alegações. Em sua sentença, ele destacou que o nexo causal restou sobejamente comprovado pelos documentos acostados, rejeitando a ideia de culpa exclusiva da vítima ou de caso fortuito. O magistrado afirmou que a queda de fiação sobre via pública configura um fortuito interno, risco inerente à atividade de distribuição de energia, conforme entendimento já firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em casos análogos envolvendo a mesma ré.
Valores da indenização e possibilidade de recurso
A condenação fixada pelo juiz totaliza R$ 16.590, divididos em R$ 1.590 por danos materiais e R$ 15.000 por danos morais. Esse valor está sujeito à correção monetária pelo IPCA e à incidência de juros de mora pela taxa Selic, conforme determinação legal. A Enel Ceará tem o direito de recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o que pode prolongar o desfecho final do caso.
Este acidente reforça a importância da manutenção adequada da infraestrutura elétrica por parte das concessionárias, especialmente em áreas urbanas movimentadas como Fortaleza. A sentença serve como um alerta para empresas do setor sobre a necessidade de investir em segurança e prevenção de riscos, evitando que situações semelhantes voltem a ocorrer e coloquem em perigo a vida de cidadãos.
