O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão preventiva de um dos investigados por fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o regime domiciliar. A decisão, publicada nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, atende a um pedido da defesa com base no grave estado de saúde do acusado.
Decisão do STF e estado de saúde do investigado
O ministro André Mendonça concedeu o benefício da prisão domiciliar a Silvio Feitoza, preso desde dezembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Feitoza é apontado pelas investigações como o gestor financeiro de um esquema criminoso que desviou milhões de reais de beneficiários do INSS.
Na decisão, Mendonça destacou que o investigado se encontra extremamente debilitado por motivo de doença grave. Após ser preso, Feitoza apresentou piora clínica e foi internado no Hospital de Base de Brasília na semana passada, onde passou por uma cirurgia para desobstrução de artérias coronárias. O diagnóstico apontou isquemia miocárdia grave.
Com a conversão, ele cumprirá a custódia em casa, sob as seguintes condições:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Entrega de todos os seus passaportes à Justiça.
- Proibição de se ausentar do domicílio sem autorização.
O esquema de fraude que desviou milhões do INSS
Silvio Feitoza é investigado por atuar como uma peça-chave em um complexo esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas. Segundo as apurações, ele geria contas bancárias e realizava pagamentos para Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, considerado o principal suspeito de comandar os desvios milionários.
O modus operandi envolvia a realização de descontos fraudulentos em benefícios, supostamente para o pagamento de mensalidades de associações de aposentados. Na prática, os valores eram desviados. Feitoza também atuava como testa de ferro em negociações financeiras. Ele responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O impacto colossal da fraude e os ressarcimentos
As estimativas do próprio INSS sobre o alcance da fraude são alarmantes e revelam a dimensão do prejuízo aos cidadãos. De acordo com os números divulgados pelo órgão:
- Mais de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido vítimas de descontos indevidos em seus benefícios ao longo dos anos.
- Estima-se que cerca de 800 mil aposentados tenham falecido antes mesmo de tomar conhecimento de que foram fraudados.
Enquanto a Polícia Federal avança nas investigações, o governo federal iniciou o processo de ressarcimento das vítimas. Os números mostram que, até o fim de 2025, mais de R$ 2,1 bilhões já haviam sido devolvidos aos aposentados que tiveram valores descontados ilegalmente.
O caso envolve diversas associações e entidades, investigadas em diferentes frentes por esquemas similares de fraude. A decisão do ministro André Mendonça, embora focada na situação de saúde de um dos investigados, mantém o foco da Justiça sobre um dos maiores escândalos financeiros envolvendo a previdência social brasileira.
