Motorista aguarda há um ano por indenização após devolver R$ 131 milhões recebidos por engano
O motorista Antônio Pereira do Nascimento enfrenta uma longa espera de um ano por uma indenização após devolver voluntariamente R$ 131 milhões que foram depositados por engano em sua conta bancária. Ele entrou na Justiça para reivindicar uma recompensa equivalente a 10% sobre o valor devolvido, além de danos morais, totalizando R$ 13.187.022 e R$ 150 mil, respectivamente. A ação judicial destaca os problemas emocionais e financeiros que ele enfrentou após o episódio, buscando reconhecimento legal por seu gesto de honestidade.
Debate jurídico sobre 'coisa perdida' no ambiente digital
De acordo com a advogada Vivian Furukawa, especialista consultada pela reportagem, o caso reacende um debate raro no Judiciário: um depósito bancário feito por erro pode ser considerado 'coisa perdida'? Se for, a lei prevê recompensa obrigatória. Ela explica que o pedido de Antônio se baseia nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que tratam da descoberta de coisa alheia perdida, garantindo ao descobridor pelo menos 5% do valor devolvido.
A advogada ressalta que a legislação impõe o dever de devolver e o direito à recompensa, mas o ponto crucial é se uma transferência bancária errada se encaixa nesse conceito. A jurisprudência costuma diferenciar situações como achar um bem físico com dono desconhecido e receber um valor por engano, como um PIX, onde o remetente é rastreável. Este caso pode criar nova interpretação jurídica sobre 'achados' no ambiente virtual.
Impactos emocionais e financeiros no motorista
Segundo a defesa de Antônio, a situação gerou abalos emocionais e constrangimentos, agravados pela exposição midiática que levou a especulações sobre sua vida íntima. Além disso, ele relatou problemas práticos, como o aumento indevido de sua tarifa bancária de R$ 36 para R$ 70 após ser colocado em uma categoria 'VIP' sem consentimento. Antônio, pai de quatro filhos e avô de 14 netos, sempre trabalhou honestamente e decidiu devolver o dinheiro imediatamente, afirmando que não precisa pegar o que não é seu.
O caso ocorreu em junho de 2023, quando o motorista devolveu o dinheiro assim que percebeu o engano, pertencente a uma instituição financeira. Após a devolução, seu saldo voltou a R$ 227. A defesa alega que ele sofreu pressão psicológica do gerente do banco, que insinuou a presença de pessoas em sua casa, tratando-o como criminoso. Isso contribuiu para os danos morais reivindicados na ação.
Potencial para jurisprudência e respostas pendentes
O processo tramita na 6ª Vara Cível de Palmas, e o Bradesco, banco envolvido, não respondeu ao pedido de posicionamento até a última atualização da reportagem. A especialista Vivian Furukawa avalia que, se o tribunal entender que o erro bancário equivale a coisa perdida, isso pode estabelecer jurisprudência e abrir margem para processos similares. Antônio, que já participou de programas de TV elogiando sua honestidade, continua aguardando uma resolução que reconheça seus direitos e o impacto do episódio em sua vida.
