O prazo para deputados federais, estaduais e distritais trocarem de partido sem perder o mandato termina nesta sexta-feira (3). A regra vale para eleições proporcionais e permite migrações estratégicas antes das eleições de outubro.
Tribunal de Contas da União seguiu parecer de Bruno Dantas e entendeu que papel da primeira-dama tem natureza representativa simbólica e de interesse público.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que aguarda aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para efetivar criação do ministério e permitir intervenção contra o crime organizado.
O pré-candidato do PSB se afasta da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial devido à desincompatibilização eleitoral, focando agora na disputa pelo governo distrital.
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Cinco Tribunais de Justiça questionados pelo CNJ explicaram que optaram pelo Banco Regional de Brasília devido a rendimentos significativamente maiores, em alguns casos mais que o dobro da concorrência.
Ex-governador do Rio, Cláudio Castro, espera que mudanças na composição do Tribunal Superior Eleitoral possam reverter condenação e permitir candidatura ao Senado.
Ministro Flávio Dino rejeitou recurso de Pablo Marçal contra multa aplicada pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular contra Guilherme Boulos nas eleições de São Paulo.
Presidente Lula decidiu enviar nome de Jorge Messias ao Senado para vaga no Supremo Tribunal Federal, acreditando em ambiente mais favorável. Expectativa é de sabatina na CCJ entre abril e maio.
Ministério Público Federal na Paraíba entrará com ação civil pública contra a União para retirar homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do AI-5, de quartel em João Pessoa.
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Tribunal de Justiça de São Paulo encerra investigação criminal sobre supostas irregularidades em aquisição de imóveis para educação municipal. Prefeita Suéllen Rosim foi absolvida em processo político anterior.
Especialistas discutiram influência digital no voto, combate à desinformação e transparência das urnas eletrônicas durante evento organizado pela Fundação Rede Amazônica em Roraima.
Painel 'Democracia na era digital: a tecnologia aliada ao voto' reúne especialistas nesta terça-feira (31) no auditório do Sebrae, em Boa Vista, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo g1 Roraima.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio acionou STF para evitar definição de substituto, mas pedido foi negado. Cassação ocorreu no mesmo processo que tornou Cláudio Castro inelegível.
Supremo Tribunal Federal fixa normas para verbas indenizatórias de magistrados e membros do MP, limitando valores acima do teto constitucional e criando grupo de trabalho para fiscalização.
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O Ministério Público Eleitoral abriu investigação contra Washington Bandeira, pré-candidato a vice-governador, por suposto uso do Palácio de Karnak para atividades políticas antes do período oficial de campanha.
Ministério Público Eleitoral apura João Azevedo Filho por postagens em redes sociais que mostram obras do governo, suspeitas de campanha antecipada e abuso de poder político.
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou solicitação da CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A., empresa associada ao ministro Dias Toffoli.
Ministros do Supremo Tribunal Federal exigem mais empenho do governo para aprovar projeto que restringe atuação de militares na política, com receio de retorno do bolsonarismo.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS rejeitou, na madrugada de sábado, o relatório que recomendava indiciar mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares e o filho do presidente. A votação foi de 19 votos contra a 12 a favor.
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Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito recomenda indiciamento de parlamentares, ex-ministros e filho do presidente Lula por esquema de descontos indevidos no INSS.
Partido Social Democrático entra com ação no Supremo para suspender decisão do TSE que autoriza eleição indireta no estado fluminense, acusando fraude e inconsistência jurídica.
Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir sucessão de Cláudio Castro com eleição indireta na Alerj e voto secreto, alterando normas da Assembleia Legislativa.
Tribunal de Justiça do Rio anulou a sessão que elegeu Douglas Ruas como presidente da Alerj, determinando suspensão dos atos. A decisão expõe sucessão de golpes políticos que deixaram ministros do STF perplexos.
Relatório final da CPMI do INSS recomenda indiciamento de Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca', por liderar organização criminosa que desviou bilhões de reais de benefícios previdenciários através de descontos indevidos.
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Tribunal de Justiça do Rio suspendeu decreto que ampliava atribuições da Casa Civil e anulou eleição que elegeu Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa.
Tribunal de Justiça suspende sessão que elegeu deputado do PL, determinando que processo só pode ocorrer após retotalização de votos pelo TRE.
Oposição judicializa votação que elegeu Douglas Ruas presidente da Alerj, colocando-o na iminência de assumir o governo interinamente. Ações questionam legalidade do processo.
Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que estabelece critérios objetivos para promoções na Polícia Civil, permitindo alcançar topo da carreira com 18 anos de experiência.
Douglas Ruas, pré-candidato do PL ao governo do Rio, foi eleito presidente da Alerj em sessão convocada com apenas 3 horas de antecedência. A oposição boicotou a votação e anunciou ação judicial contra a eleição.
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Presidente em exercício convoca eleição sem discussão prévia, gerando protestos da oposição que ameaça judicializar o processo para escolha do sucessor de Bacellar.
