A Câmara dos Deputados tomou uma medida concreta contra dois ex-parlamentares que estão fora do Brasil. Na última sexta-feira, a Casa cancelou oficialmente os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem. A decisão segue a perda dos mandatos de ambos, ocorrida anteriormente.
Comunicação oficial e fundamento legal
De acordo com fontes da Mesa Diretora da Câmara, a medida foi formalmente comunicada aos ex-parlamentares. A notificação foi realizada por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Casa. O fundamento para o cancelamento é direto: apenas deputados e senadores que estão no exercício efetivo do mandato têm o direito de utilizar o passaporte diplomático. Com a cassação, esse direito foi extinto.
As razões distintas da perda de mandato
As trajetórias que levaram à perda do mandato, e consequentemente do passaporte, são diferentes para cada um.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025. Ele perdeu o mandato de deputado federal devido ao excesso de faltas nas sessões plenárias do Parlamento, configurando abandono do cargo.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. A condenação foi por integrar a cúpula da trama golpista que seguiu as eleições de 2022. Ramagem fugiu do país antes de poder ser preso, buscando refúgio em solo americano.
Consequências imediatas e contexto político
O cancelamento do passaporte diplomático é um passo administrativo que reflete a ruptura formal dos ex-parlamentares com a instituição. Embora não impeça a circulação internacional com documentos comuns, o passaporte diplomático oferece uma série de facilidades e imunidades em viagens oficiais, que agora estão revogadas.
A ação da Câmara evidencia o encerramento do vínculo institucional e é um desdobramento prático das decisões judiciais e regimentais que atingiram os dois políticos. O caso mantém os holofotes sobre as consequências legais e políticas para os envolvidos nos eventos pós-eleitorais de 2022, que continuam a se desdobrar no sistema de Justiça e no Congresso Nacional.
