Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar cinco dos seis réus do chamado "núcleo 2" da trama que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. O único que caminha para a absolvição é o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira, que também já conta com maioria de votos favoráveis.
Os condenados e os crimes
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de quatro réus por todos os crimes pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações incluem golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
Os nomes condenados são:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
- Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente;
- General Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência.
Moraes também votou para condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, por dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.
O ministro foi acompanhado em seu voto pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino, presidente da turma, para encerrar o julgamento.
Absolvição do delegado e atuação do grupo
Em contrapartida, o ministro relator votou pela absolvição do delegado da PF Fernando Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, de todos os crimes da denúncia.
Segundo a acusação da PGR, o grupo julgado coordenou ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas. Eles também elaboraram um decreto que buscava implementar medidas excepcionais (golpistas) no país e atuaram para impedir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.
A PGR sustentou que o núcleo foi responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa, incluindo o uso de forças policiais para fins golpistas, a interlocução com líderes dos atos de 8 de janeiro de 2023 e a elaboração da minuta do golpe.
Voto do relator e críticas à PRF
Em seu voto, Alexandre de Moraes rejeitou preliminares das defesas e destacou que a organização criminosa planejava se manter no poder "desde meados de 2020". Ele afirmou que os réus participaram de momentos cruciais nessa tentativa de perpetuação de poder.
O ministro foi particularmente crítico ao comentar o direcionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições. Moraes afirmou que houve utilização da máquina estatal pela organização criminosa.
"Nós sabemos que não é normal, não é legal a utilização da Polícia Federal para produzir boletins de inteligência com base em votação para que a operação seja realizada pela Polícia Rodoviária Federal para obstruir só determinados eleitores", destacou. Ele refutou o argumento da defesa de que as operações visavam combater o crime organizado, afirmando que "não é nem função da PRF" e classificou o episódio como "um dos momentos mais vexatórios da história" da instituição.
A ministra Cármen Lúcia, em sua manifestação, afirmou que os envolvidos desrespeitaram os valores da dignidade profissional e a ética nas carreiras. "O golpe é isso, é golpear uma estrutura organizada posta numa Constituição", disse, acrescentando que é "muito melancólico" ver a ânsia por poder sobrepor-se ao Estado de Direito.
O julgamento segue com o voto do ministro Flávio Dino para a formalização das condenações e da absolvição.
