Dino cobra transparência em emendas parlamentares do SUS
Ministro do STF alerta para emergência institucional nos gastos da saúde e estabelece prazos para que estatais fortaleçam mecanismos de controle e fiscalização.
Categoria : Justiça e Política
Mendonça e Gonet em embate no caso Master, fantasma da Lava-Jato
O ministro do STF André Mendonça, relator do caso Banco Master, enfrenta críticas do procurador-geral Paulo Gonet por prazos curtos e reuniões sem o MP, em cenário que relembra a Lava-Jato. A possível delação do banqueiro Daniel Vorcaro pode abalar STF, g
TRE-RJ forma grupo contra crime organizado nas eleições de 2026
Tribunal Regional Eleitoral do Rio estabelece força-tarefa com órgãos de segurança para impedir infiltração criminosa na política e garantir integridade do processo eleitoral.
Moraes pede PGR se manifestar sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República se posicione sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está internado com pneumonia bacteriana.
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Relatório alerta para intimidação a auditores fiscais no Brasil
Documento cita intimação ao presidente da Unafisco após críticas à PF como exemplo de 'efeito inibidor' que coloca em risco combate à corrupção transnacional.
TRE-RJ monta força-tarefa contra crime nas eleições
Tribunal Regional Eleitoral do Rio implementa medidas para proteger eleitores de pressões de facções, incluindo mudanças em locais de votação e compartilhamento de dados sobre candidaturas suspeitas.
Juiz aposentado condenado por esquema que lesou prefeitura de MS
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um juiz aposentado e mais dois envolvidos por improbidade administrativa em um esquema de pagamento irregular de precatórios, causando prejuízo aos cofres da Prefeitura de Campo Grande. As penas incluem devolução d
PGR defende anular condenação de ex-presidente da Petrobras no TCU
Subprocurador-geral da República concordou com argumento de defesa de Sergio Gabrielli sobre prescrição em caso de superfaturamento na refinaria Repar no Paraná.
Justiça condena ex-prefeito e secretário por irregularidades em creche
A Justiça determinou que ex-prefeito de Americana e secretário de Educação de Taboão da Serra devolvam R$ 276,6 mil aos cofres públicos por pagamentos irregulares em obra de creche. Decisão envolve também empresa construtora e engenheiro.
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TSE tem dois votos para condenar Cláudio Castro; aliados discutem renúncia
O Tribunal Superior Eleitoral já conta com dois votos pela condenação do governador do Rio, Cláudio Castro, em julgamento que pode definir seu futuro político. Aliados avaliam renúncia, mas especialistas alertam que isso não evitaria inelegibilidade.
Justiça suspende processo da Aneel contra Enel em São Paulo
Decisão judicial acatou argumentos da concessionária sobre violação do devido processo legal e cerceamento de defesa no processo administrativo que pode recomendar a caducidade do contrato.
Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo do fundo Arleen pela CPI
Ministro do STF anula decisão da CPI que aprovou quebra de sigilo do fundo Arleen, ligado à administradora Reag, investigada no escândalo do Banco Master. Gilmar critica votação simbólica e falta de debate.
TSE mantém multas contra Pablo Marçal por ataques a políticos
Ministra Cármen Lúcia rejeitou recursos do coach contra punições de R$ 40 mil por declarações falsas durante eleições municipais de 2024.
Dúvidas sobre Lulinha persistem sem documentos, diz vice da CPMI
Deputado Duarte Jr. afirma que falta de acesso a provas documentais impede conclusões sobre filho do presidente após decisão de Flávio Dino que barrou quebra de sigilo.
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Instituto Innovare lança 23ª edição de prêmio da Justiça
O Instituto Innovare lançou a 23ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece contribuições para aprimorar a Justiça brasileira. Inscrições estão abertas até maio, com foco em transparência e responsabilidade pública.
MP rejeita ação de cassação de prefeito de Mangaratiba
Ministério Público do Rio considerou improcedente denúncia por suposto esquema de transferência de domicílio eleitoral e compra de votos nas eleições de 2024. Promotora apontou falta de provas sobre autoria do suposto esquema.
CNJ regulamenta fim da aposentadoria compulsória de juízes
Ministro Edson Fachin, do CNJ, será responsável por regulamentar decisão do STF que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados. Medida gera debate sobre legalidade e tramitação no Congresso.
Relatório de Damares sobre direito penal pode avançar no Senado
Comissão de Segurança Pública do Senado analisa proposta polêmica que autoriza estados a legislarem sobre crimes e penas, alterando o modelo atual centralizado.
Justiça suspende lei que usava terrenos públicos para empréstimos do BRB
Juiz acolhe ação popular e determina suspensão de lei que permitia uso de nove bens públicos como garantia para empréstimos de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília, após prejuízos com Banco Master.
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Governo responde ao STF sobre sigilo em documentos questionado pelo Novo
A Controladoria-Geral da União apresentou relatório ao Supremo Tribunal Federal rebatendo alegações do Partido Novo sobre prática reiterada de sigilo em informações públicas. O documento aponta que apenas 8% dos pedidos via Lei de Acesso à Informação fora
Justiça barra uso de terrenos públicos para empréstimo do BRB
Juiz suspende lei que autorizava uso de nove imóveis públicos como garantia para captação de R$ 6,6 bilhões pelo Banco de Brasília, alegando risco ao patrimônio público.
Justiça suspende lei que permitia uso de imóveis do DF para cobrir rombo do BRB
Juiz Daniel Carnacchioni concedeu liminar suspendendo lei distrital que autorizava governo de Ibaneis Rocha a usar áreas públicas para cobrir prejuízos do Banco Regional de Brasília decorrentes de negócios com o Banco Master.
Prisão de Vorcaro no STF impacta ritmo dos Poderes no Brasil
A decisão do STF de manter Daniel Vorcaro preso deve influenciar trabalhos do Executivo e Legislativo, com parlamentares temendo delação premiada. Caso do Banco Master continua em investigação.
Mandatos de prefeito e vice cassados por corrupção eleitoral em SP
Justiça Eleitoral cassou mandatos de prefeito e vice de Santo Expedito (SP) por compra de votos e corrupção eleitoral, com multas e inelegibilidade por oito anos.
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PL elogia STF sobre CPI do Banco Master em rara postura
Deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, surpreendeu ao apoiar decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou pedido para obrigar instalação da CPI do Banco Master.
Sala-cofre do caso Vorcaro é aberta para parlamentares
A sala-cofre, medida de segurança criada pela CPMI do INSS para proteger dados sigilosos do caso Master, foi aberta para parlamentares. Confira os detalhes.
Emissário de Trump tenta visitar Bolsonaro na prisão e gera crise
A tentativa de um representante de Donald Trump de visitar Jair Bolsonaro na prisão foi barrada pelo STF e gerou forte reação do governo Lula, abrindo uma crise diplomática e política entre Brasil e Estados Unidos.
Lava Master: Herança Lavajatista no Caso Vorcaro
O advogado Kakay critica a espetacularização midiática e métodos da operação Lava Jato no caso Daniel Vorcaro, alertando para erosão do devido processo legal e violação de direitos fundamentais.
PSD aciona STF contra lei de eleição indireta no Rio
O Partido Social Democrático protocolou ação no Supremo Tribunal Federal questionando trechos da Lei Complementar sancionada por Cláudio Castro que regulamenta o processo de sucessão no governo fluminense.
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A juíza Alana Castro determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá apresente laudos e comprove aptidão da empresa contratada para fornecer refeições ao sistema prisional, sob risco de desabastecimento.
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