O Senado Federal se prepara para barrar, nesta terça-feira, um projeto de lei que, aprovado de forma precipitada pela Câmara dos Deputados, poderia reduzir drasticamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de chefes de grandes facções criminosas. A proposta, de redação considerada intencionalmente confusa, gerou alarme entre senadores devido aos seus amplos e perigosos efeitos colaterais para o sistema penal brasileiro, que hoje abriga mais de 702 mil presos.
O acordo político e o texto problemático
A iniciativa, registrada como Projeto de Lei nº 2.162/2023, surgiu de um acordo discreto negociado no final do ano passado entre o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. O objetivo original era criar uma alternativa à anistia defendida por parlamentares da extrema-direita para beneficiar Bolsonaro, atualmente inelegível e condenado a mais de 27 anos de reclusão.
No entanto, a votação na Câmara na semana passada foi acelerada e resultou na aprovação de um texto com falhas graves. Segundo análise de senadores, a redação é tão vaga e confusa que poderia desencadear uma avalanche de pedidos de recálculo de penas e progressão para o regime semiaberto para milhares de condenados, muito além do escopo inicial dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Risco para o combate ao crime organizado
O efeito mais grave e inaceitável apontado pelos senadores seria a aplicação da redução de pena a líderes de organizações criminosas de alto poderio, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Pela interpretação do texto aprovado pelos deputados, esses chefes de máfia poderiam ter suas penas reduzidas quase pela metade.
"Do jeito que está, não passa", advertiu de forma categórica o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). A sessão da CCJ, marcada para as 9 horas desta terça-feira, deve arquivar a proposta da Câmara ou substituí-la por um texto alternativo, mais seguro e específico.
A proposta alternativa do Senado
Diante do impasse, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve apresentar um projeto substituto. A nova versão terá um foco muito mais restrito: a redução de pena ficará limitada aos coadjuvantes dos ataques golpistas em Brasília, ou seja, aqueles que não tiveram protagonismo no planejamento, na execução ou na liderança da tentativa de golpe de estado.
Isso exclui expressamente Jair Bolsonaro e as cerca de três dezenas de militares e civis que estão sendo julgados diretamente pelo STF, considerados líderes e mentores dos atos. Sem anistia ou qualquer tipo de favorecimento, Bolsonaro deve cumprir ao menos três anos e meio em regime fechado antes de pleitear o semiaberto. Sua sentença estabelece reclusão até os 95 anos de idade, e a condenação por inelegibilidade o manteria fora das eleições até completar 105 anos.
A manobra no Congresso, que isolou os parlamentares bolsonaristas, foi conduzida pelos partidos do Centrão. A decisão final do Senado, esperada para hoje, visa fechar uma brecha legal perigosa e evitar um colapso ainda maior no já sobrecarregado sistema carcerário do país, mantendo a punição para os principais responsáveis pelo atentado à democracia e aos líderes do crime organizado.
