Presidente do Sindimoto-SP é condenado por agressão a vereador em audiência pública
A Justiça de São Paulo condenou Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas de São Paulo (Sindimoto-SP), por agredir fisicamente o vereador Lucas Pavanato (PL) durante uma audiência pública na Câmara Municipal da capital paulista. O incidente ocorreu no dia 29 de maio do ano passado, em meio a um acalorado debate sobre a regulamentação de aplicativos de transporte na cidade.
Detalhes da condenação e reação do sindicalista
O Juizado Especial Criminal da Barra Funda proferiu a sentença em 22 de janeiro de 2026, determinando uma pena de 15 dias de prisão simples, em regime aberto. No entanto, a condenação foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo a uma entidade assistencial, conforme previsto em lei. A decisão ainda cabe recurso, e Gilberto já manifestou sua intenção de apelar.
Em nota oficial, o presidente do Sindimoto-SP expressou espanto com a decisão judicial, argumentando que agiu em retaliação imediata a uma provocação verbal. "Infelizmente, o Judiciário ignorou que o vereador esperou mais de uma hora para me ofender e que agi de forma imediata em retaliação à provocação", afirmou Gilberto. Ele também destacou que entrou com ações criminais e cíveis contra o vereador, buscando responsabilizá-lo pelos eventos.
Como ocorreu o confronto físico no plenário
O tumulto teve início quando o vereador Lucas Pavanato utilizou o microfone durante a audiência e chamou o sindicalista de "pelego", termo pejorativo que desqualifica lideranças sindicais. Imediatamente após o encerramento da fala do parlamentar, Gilberto subiu ao plenário e se dirigiu diretamente a Pavanato, agarrando-o pelo colarinho e rasgando sua camisa, o que gerou um grande alvoroço no local.
Imagens do ocorrido, amplamente divulgadas pela mídia, foram fundamentais para a condenação. Além disso, depoimentos da vítima e de um agente da Guarda Civil Municipal, que confirmou a necessidade de intervenção para conter a confusão, corroboraram a versão da agressão. O boletim de ocorrência registrado no dia também foi considerado prova suficiente pela Justiça.
Argumentos da defesa e posicionamento do juiz
A defesa de Gilberto Almeida dos Santos sustentou que ele teria sido provocado verbalmente e apenas tentou exercer seu direito de resposta, caracterizando a ação como uma retorsão imediata. No entanto, o magistrado responsável pelo caso afastou essa tese, entendendo que nenhuma provocação justifica uma agressão física, especialmente em um ambiente institucional como a Câmara Municipal.
O juiz também rejeitou argumentos como inexigibilidade de conduta diversa e princípio da insignificância, enfatizando a gravidade do ato em um local público e durante um debate democrático. A sentença reforçou que o comportamento do sindicalista configurou uma contravenção penal de vias de fato, perturbando a ordem e a segurança do evento.
Contexto político e desdobramentos futuros
O caso ocorreu em um momento de tensão envolvendo a regulamentação de aplicativos de transporte em São Paulo, tema que mobiliza tanto sindicatos quanto políticos. A audiência pública tinha como objetivo discutir propostas e impactos dessa regulamentação, mas foi marcada pelo episódio de violência.
Com o recurso já interposto, o processo seguirá para análise do Tribunal de Justiça de São Paulo. Enquanto isso, as ações movidas por Gilberto contra o vereador Lucas Pavanato continuam em curso, prometendo novos capítulos nesta disputa judicial que mistura política, sindicalismo e justiça.
