Julgamento sobre pensão a vítima de violência doméstica provoca debate acalorado no TJ-BA
Um julgamento realizado na última terça-feira (24), na Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), gerou intensa repercussão após a divulgação de falas consideradas polêmicas de desembargadores durante a análise de um caso de pensão alimentícia envolvendo uma mulher vítima de violência doméstica, moradora de Guanambi, no sudoeste do estado.
Contexto do caso e situação da vítima
Segundo apuração da TV Bahia, o relacionamento da mulher com o ex-marido começou quando ela ainda era menor de idade. A vítima teria sido impedida de trabalhar por aproximadamente dez anos pelo agressor, e atualmente vive de favor na casa de amigos, tentando retomar a vida enquanto cuida de um filho fruto da relação.
Durante a sessão, o relator inicialmente votou pela fixação de uma pensão provisória de um salário mínimo pelo período de 12 meses. No entanto, após a apresentação desse voto, surgiu uma acirrada divergência entre os magistrados, especialmente em relação ao valor e à duração do benefício.
Debate acalorado entre os desembargadores
Uma das desembargadoras defendeu veementemente o aumento da pensão e a retirada do prazo fixo. "O único reparo que eu faço é o valor da pensão. Eu acho que o salário mínimo é muito pouco. Se o filho tem direito a três salários mínimos, ela também tem", afirmou a magistrada.
Ao justificar sua posição, ela destacou o contexto específico da vítima: "Ela mora em uma cidade pequena, Guanambi, que não deve ter esse mercado de trabalho tão extenso para ela se recompor moralmente e psicologicamente pode durar muito além disso".
Contudo, um desembargador se posicionou contra a ampliação do benefício, declarando: "Depois da separação é vida nova, tem que lutar, tem que ir em frente", ao afirmar que o agressor já estaria sendo responsabilizado por meio de outras medidas.
Declarações polêmicas sobre "ociosidade" e mercado de trabalho
Outro desembargador demonstrou preocupação com o que chamou de possível "ociosidade" da mulher. "Esses alimentos devem ser vistos com muita cautela, para não estimular a ociosidade. Daríamos o mesmo tratamento se fosse o inverso? O homem não tem perspectiva de gênero nesse ponto. Eu julgo de forma isenta", afirmou.
Durante o debate, esse mesmo magistrado comentou o valor total das pensões, que poderia chegar a seis salários mínimos, e fez referência à realidade do município: "Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, não encontra. Ninguém quer mais trabalhar".
Contestações e defesa da perspectiva de gênero
As declarações foram imediatamente contestadas por outros integrantes da câmara, que destacaram a necessidade de análise sob a perspectiva de gênero e as condições de vulnerabilidade da vítima.
"A perspectiva de gênero é obrigatória. Nós temos que analisar protegendo desigualmente os desiguais", afirmou uma magistrada.
Outro desembargador também rebateu os argumentos, ressaltando o histórico de violência: "A única presunção aqui é de que ela é hipervulnerável. Ela apanhou a vida toda".
Impacto psicológico e social da violência
Ao longo da sessão, magistrados destacaram ainda o profundo impacto psicológico e social enfrentado pela mulher. "Essa mulher deve estar extremamente traumatizada, morando na casa dos outros, com um filho para sustentar. Fixar doze meses é cruel", afirmou uma das desembargadoras.
O debate incluiu menções a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam julgamentos com base na perspectiva de gênero, considerando desigualdades estruturais e o contexto específico de violência doméstica.
Decisão final e repercussão nas redes sociais
Ao final, por maioria, a câmara decidiu ampliar o valor da pensão para três salários mínimos e retirar o prazo fixo, determinando que o pagamento seja mantido até que a mulher consiga se reinserir no mercado de trabalho.
Apesar do desfecho mais favorável à vítima, as falas registradas durante o julgamento repercutiram negativamente nas redes sociais e geraram inúmeras críticas, especialmente por trechos considerados como minimização dos efeitos da violência doméstica e por associações feitas à situação econômica da mulher.
A TV Bahia procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para comentar o caso, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
