Cadeirante conquista vaga acessível em condomínio após batalha judicial em Praia Grande
Uma mulher cadeirante de 52 anos obteve uma vitória significativa na Justiça após entrar com ação para garantir uma vaga de garagem acessível no prédio onde reside em Praia Grande, no litoral paulista. Alexandra Maria da Silva, que possui distrofia muscular e utiliza cadeira de rodas, enfrentou resistência do condomínio que mantinha o sistema de vagas por ordem de chegada, mas conseguiu uma decisão judicial que determina a reserva de espaço exclusivo para suas necessidades.
Decisão judicial impõe multa diária ao condomínio
A 4ª Vara Cível de Praia Grande acatou o pedido da moradora e determinou que o condomínio do Edifício Juliana disponibilize uma vaga de garagem específica para Alexandra, preferencialmente aquela mais adequada ao uso com cadeira de rodas. A decisão do juiz João Walter Cotrim Machado, proferida no último dia 17, estabelece multa diária de R$ 800 em caso de descumprimento, limitada a um mês de aplicação.
"Cada dia em que a requerente é impedida de utilizar uma vaga que atenda às suas especificidades, ela enfrenta barreiras intransponíveis, tornando sua rotina exaustiva, indigna e isolada", destacou o magistrado em sua fundamentação, caracterizando a situação como dano irreparável que exige proteção judicial imediata.
Conflito se intensificou após fechamento de acesso lateral
Alexandra relatou ao g1 que mora há dois anos no prédio e sempre dependeu de uma vaga específica e de um acesso lateral ao corredor que leva ao seu apartamento para manter autonomia nos deslocamentos. Inicialmente, havia um acordo informal com a síndica para uso desses espaços, mas a situação se deteriorou quando uma assembleia condominial aprovou o fechamento do portão lateral em agosto de 2025.
"Sempre foi uma vaga rotativa e, segundo a síndica, não tem o que fazer. Quem chegar primeiro, estaciona. Sinceramente, eu e meu cuidador nos sentimos humilhados por todo o condomínio, pois não existe respeito", desabafou a moradora, que se opôs à medida mas viu a aprovação ser registrada como unânime na ata da reunião.
Advogado destaque precedente importante para direitos PCD
O advogado Mateus Lins, que representa Alexandra, conseguiu primeiramente uma liminar para reabertura da passagem lateral e posteriormente a decisão sobre a vaga exclusiva. Segundo o profissional, a moradora tentou resolver a questão extrajudicialmente antes de recorrer novamente à Justiça, mas não obteve solução, o que levou ao ajuizamento da ação em janeiro deste ano.
"O caso chama atenção por demonstrar um conflito comum em condomínios, mas com um diferencial relevante", explicou Lins. "As vagas do condomínio eram por ordem de chegada, porém a discussão envolve diretamente direitos fundamentais de acessibilidade e inclusão de pessoa com deficiência, que, segundo o entendimento judicial, devem prevalecer sobre regras internas condominiais".
Síndica e subsíndica dificultaram acesso após decisão inicial
Após serem informadas sobre a liminar que determinava a reabertura da passagem lateral, a síndica e a subsíndica do condomínio teriam começado a estacionar seus veículos justamente na única vaga que permitia acessibilidade a Alexandra, conforme relato da moradora e de seu advogado. Essa atitude forçou a nova ação judicial que resultou na decisão mais recente.
A determinação judicial estabelece que a vaga deve permanecer livre e desimpedida, sendo proibida sua utilização por qualquer outro morador até o julgamento final do processo. O g1 não conseguiu localizar a defesa do Edifício Juliana para comentar o caso até a última atualização da reportagem.
A multa diária de R$ 800 começou a ser aplicada desde a última quarta-feira (18), quando a síndica foi formalmente notificada sobre a decisão judicial e não cedeu a vaga conforme determinado. O caso segue como exemplo de como direitos fundamentais de acessibilidade podem se sobrepor a regras internas de condomínios quando em conflito.
