Corregedoria do Rio autoriza entrega de títulos da Cehab sem ação judicial para regularizar 80 mil imóveis
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão histórica que promete transformar a vida de milhares de famílias fluminenses. A determinação autoriza que mutuários da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) recebam títulos de propriedade de seus imóveis sem a necessidade de qualquer ação judicial, simplificando drasticamente um processo que antes era marcado por burocracia excessiva e entraves legais.
Meta ambiciosa: 80 mil imóveis e 400 mil pessoas beneficiadas
O objetivo central desta medida inovadora é a regularização de aproximadamente 80 mil imóveis em todo o estado do Rio de Janeiro, beneficiando diretamente cerca de 400 mil pessoas que, por décadas, viveram na incerteza quanto à posse legal de suas moradias. A iniciativa representa um avanço significativo na garantia do direito fundamental à moradia e na segurança jurídica das famílias de baixa renda.
Histórias de vida transformadas pela regularização
A medida já começa a produzir resultados concretos e emocionantes na vida dos cidadãos. Mac Douglas Silva de Almeida, metalúrgico que reside há 44 anos no mesmo imóvel, finalmente conseguiu a documentação definitiva de sua casa. Ele relata que seu pai financiou a propriedade, mas após a separação dos pais e a perda de documentos em enchentes, a regularização ficou paralisada por décadas.
"Após a morte do pai, há oito anos, eu passei a ser o dono de fato e, agora, também de direito", comemora Mac Douglas, que descreveu o alívio ao receber o título: "Quando peguei aquela pastinha azul, pensei: 'agora meu coração tá aliviado'".
Situação semelhante viveu a professora aposentada Elizabeth Paes Gomes, que quitou totalmente seu imóvel ainda em 1990, mas só recentemente conseguiu o registro em seu nome após 36 anos de espera. Esses casos ilustram o drama de milhares de famírias que, mesmo tendo pago suas dívidas há muito tempo, permaneciam sem a devida documentação por conta de obstáculos burocráticos.
Mudança de paradigma: da burocracia à ação proativa
Segundo Michell Verdejo, diretor de Operações Imobiliárias da Cehab, o processo anterior era extremamente complicado, realizado individualmente e exigia comprovação detalhada de pagamentos e múltiplas etapas em cartório. Com as novas regras estabelecidas pela Corregedoria, a companhia passou a atuar de forma ativa e simplificada na regularização.
"O mutuário não precisa vir até nós. Nós é que vamos atrás do mutuário", afirmou Verdejo, destacando a inversão do modelo tradicional que tanto dificultava o acesso aos direitos de propriedade.
Norma simplificadora e gratuidade na transferência familiar
Para viabilizar esta transformação, a Corregedoria reuniu representantes da Cehab e dos cartórios de imóveis do estado, criando uma norma específica que simplifica radicalmente os trâmites. Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça, explicou que o objetivo era encontrar uma solução prática para atender principalmente pessoas com menor capacidade econômica, garantindo efetivamente seu direito à propriedade.
Outra inovação importante é a gratuidade na primeira transferência de titularidade para familiares, resultado de um acordo direto com os cartórios envolvidos. Esta medida remove mais uma barreira financeira que impedia a regularização sucessória de imóveis dentro das famílias.
Números expressivos e perspectiva de ampliação
Desde a publicação do provimento em outubro do ano passado, mais de 3 mil registros de imóveis já foram regularizados apenas na cidade do Rio de Janeiro. Para contextualizar, entre 2022 e 2025, cerca de 7 mil títulos haviam sido entregues em todo o estado, demonstrando a aceleração proporcionada pela nova sistemática.
De acordo com dados atualizados da Cehab, outros 12,3 mil registros estão em análise para envio aos cartórios, indicando que o processo ganhou impulso significativo. Moradores com imóveis financiados pela companhia devem procurar a instituição para dar início ao processo simplificado, que promete resolver pendências históricas de forma ágil e descomplicada.
Esta iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio representa um marco na democratização do acesso à documentação imobiliária, eliminando barreiras processuais que perpetuavam a insegurança jurídica para centenas de milhares de cidadãos fluminenses. Ao priorizar soluções práticas e acessíveis, o poder judiciário estadual demonstra sensibilidade às necessidades reais da população e compromisso com a efetivação de direitos fundamentais.
