Procon-MA move ação civil pública contra Uber e 99 por aumentos considerados abusivos nas corridas durante greve de ônibus em São Luís. Órgão alega violação do Código de Defesa do Consumidor e pede redução imediata de preços.
Justiça do Maranhão condena Uber a pagar R$ 3 mil por danos morais e R$ 849,97 por danos materiais a passageira que esqueceu sacola com roupas em corrida via aplicativo em Imperatriz.
Uma consumidora recebeu indenização após adquirir uma caneta emagrecedora com defeito que derramou o conteúdo. A Justiça do Rio Grande do Norte responsabilizou solidariamente a rede de farmácias e a fabricante.
Caso de supermercado em Boa Vista reacende debate sobre obrigação de cumprir preço anunciado. Advogados explicam regras do CDC, erro grosseiro e limites de compra.
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A atriz Cláudia Raia conquistou vitória judicial contra as companhias aéreas Latam e Iberia. Ela será indenizada com R$ 28 mil pelo extravio de sete malas durante viagem a Madri em 2023.
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que um vendedor de imóvel em Campo Grande realize todos os reparos necessários em uma residência com sérios defeitos, além de pagar indenização por danos morais à proprietária.
Um cliente pagou R$ 16 mil por 140 caixas de cerveja em promoção no Atacadão de Boa Vista, mas a gerente recusou a entrega alegando erro no sistema. A gerente foi presa e o caso virou inquérito policial sobre direitos do consumidor.
Duas academias foram interditadas na Grande São Luís por descumprir normas sanitárias e não ter profissional de Educação Física habilitado. Fiscalização do Procon-MA e CREF21-MA identificou riscos à segurança dos consumidores.
Cliente comprou 140 caixas de cerveja em promoção no Atacadão de Boa Vista, pagou R$ 16 mil, mas gerente recusou entrega alegando erro no sistema. Caso virou polícia e investigação continua.
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Ministério Público de Alagoas emite recomendação para estabelecimentos em Marechal Deodoro informarem claramente que cobrança de taxa de turismo é voluntária, conforme Código do Consumidor.
Caso de supermercado em Boa Vista reacende debate sobre direitos do consumidor. Gerente foi presa por propaganda enganosa após recusar entrega de 140 caixas de cerveja compradas em promoção. Especialistas explicam responsabilidade legal.
Agência de Proteção ao Consumidor abriu investigação preliminar sobre o fechamento de três unidades do banco, que pode violar direitos e prejudicar idosos e pessoas com dificuldade digital.
Em Boa Vista (RR), cliente comprou R$ 16 mil em cerveja com preço promocional, mas gerente se recusou a entregar, alegando erro. Pagamento foi autorizado, e caso viralizou, reacendendo debate sobre direitos do consumidor e obrigações do comércio.
Supermercado em Boa Vista negou entrega de 140 caixas de cerveja compradas por R$ 16 mil em promoção. Gerente foi presa, mas liberada após investigação preliminar. Cliente, comerciante, recebeu produtos após constrangimento policial.
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Comerciante pagou R$ 16 mil por cervejas em supermercado da zona Oeste, mas gerente recusou entrega alegando erro no sistema e foi detida por propaganda enganosa.
Clínica odontológica no Centro de Itapeva (SP) encerrou atividades sem comunicar pacientes, causando prejuízo superior a R$ 150 mil. Caso é investigado como estelionato por MP, Polícia Civil e outros órgãos.
Adolescente de 16 anos se feriu ao enroscar pescoço em cabo de telefonia após poda de árvores. Justiça aplicou CDC e fixou R$ 30 mil por danos morais, com valor estético a apurar.
Deputados do Psol acionam órgãos de defesa do consumidor após fãs relatarem problemas e suspeitas de favorecimento a cambistas na venda para shows do cantor em julho.
Idosa de 87 anos, vítima de sequestro relâmpago em Santos, recebe indenização do Banco do Brasil por danos morais após banco manter nome negativado indevidamente. Decisão judicial condena instituição por descumprir sentença anterior.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a plataforma pague R$ 5 mil por danos morais após hackers invadirem perfis de uma digital influencer, reconhecendo responsabilidade objetiva da empresa.
Uma aposentada de 89 anos do Rio Grande do Sul teve sua mensalidade de plano de saúde elevada de R$ 236,98 para R$ 3.458,42, um aumento de 1300%. A Justiça considerou a cobrança abusiva e determinou o retorno ao valor anterior, com reajuste limitado a 6,0
Casos recentes de downgrade e troca de assentos em aviões geram dúvidas sobre direitos dos passageiros. Entenda quando a companhia pode exigir mudança, como proceder e em quais situações há direito a indenização, com base na Anac e especialistas.
A cobrança de consumação mínima para uso de infraestrutura em praias é considerada venda casada e vetada pelo Código de Defesa do Consumidor. Veja as regras municipais.
Fiscalização do Procon de MS flagrou venda de 1.212 pares de tênis falsificados e sem nota fiscal em estabelecimento do Centro de Campo Grande. Caso será investigado pela Decon.
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Especialista em direito do consumidor explica que quem recebe Pix indevido tem obrigação legal de devolver valor para evitar crime de apropriação indébita. Recompensa pode ser buscada judicialmente em casos de prejuízos.
O Decon do MPCE deu 20 dias para um condomínio em Fortaleza justificar a cobrança de R$ 25 para veículos acessarem a única estrada asfaltada à Praia do Cofeco, alegando limitação a famílias e idosos.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o banco devolva valores cobrados indevidamente de uma indígena aposentada de 85 anos, após empréstimo consignado com juros mensais de quase 20%.
Operação conjunta da Polícia Civil e ANP verificou qualidade de combustíveis em postos da capital roraimense. Ação preventiva não identificou adulteração ou problemas nas bombas medidoras.
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Latam a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma família após atraso em voo internacional, que causou perda de conexão e extravio de malas por cinco dias, incluindo itens essenciais para uma criança.
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Fiscalização do Procon em Sorriso, Mato Grosso, resultou na apreensão de mais de R$ 50 mil em cosméticos vencidos, incluindo produtos infantis e sem registro da Anvisa. Empresa foi multada e caso segue sob investigação policial.
