Supermercado indeniza cliente por carne estragada em Varginha
Cliente adoeceu após consumir pernil estragado. TJMG manteve condenação de R$ 10 mil por danos morais. Veja os detalhes do caso.
Category : Justiça e Direitos do Consumidor
Apple abre sistema no Brasil após acordo com Cade
Cade valida acordo pioneiro que obriga Apple a permitir downloads fora da App Store e pagamentos via Pix. Medida é inédita no mundo e terá vigência de 3 anos. Saiba os detalhes.
Procon Guarujá inicia fiscalização de Natal no comércio
Operação do Procon Guarujá fiscaliza estabelecimentos até 23 de dezembro para garantir direitos do consumidor e evitar abusos nas compras de fim de ano. Confira as dicas!
25 marcas de azeite foram banidas no Brasil em 2025
Anvisa e Ministério da Agricultura já proibiram mais de 70 lotes de azeite desde 2024. Entenda as fraudes mais comuns, como identificar produtos adulterados e o que fazer ao encontrá-los.
Morre Dona Lúcia Pacífico, defensora do consumidor em MG
Aos 90 anos, faleceu a ex-deputada e fundadora do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, referência nacional na defesa do consumidor. Saiba mais sobre seu legado.
Justiça condena bancos a pagar R$ 96 mil a aposentado golpeado
Morador de Santos (SP) caiu em golpe duplo e teve cinco empréstimos consignados feitos em seu nome. Justiça condenou Itaú e Banco Pan a indenização por danos morais e devolução em dobro dos descontos. Saiba como se proteger.
Justiça condena TAP por tentativa de estupro em hotel
Passageira brasileira sofreu tentativa de estupro ao dividir quarto com desconhecidos após cancelamento de voo. Justiça condena TAP a pagar indenização por danos morais. Leia a decisão.
Restaurante em SP há 7 dias sem energia, prejuízo de R$ 50 mil
Taquería La Sabrosa, em Pinheiros, funciona no escuro há uma semana após vendaval. Proprietário cobra solução da Enel e relata perdas com alimentos e queda nas vendas. Justiça já determinou religamento.
Centro automotivo fraudava clientes com danos simulados em SP
Operação Rodas de Fraude prende suspeitos por estelionato e crimes contra o consumidor. Vítimas, em maioria idosos e mulheres, sofriam com orçamentos superfaturados de até R$ 20 mil. Leia a reportagem completa.
Procon multa Enel em R$ 14,2 mi por apagão em SP
Procon de São Paulo aplicou multa milionária à Enel por falhas no fornecimento de energia. Apagão causou prejuízos bilionários. Leia os detalhes.
Espanha multa Airbnb em 64 milhões de euros
Governo espanhol aplica multa recorde à Airbnb por mais de 65 mil anúncios irregulares de aluguel turístico. Empresa esgota recursos e deve publicar punição.
Idec processa Gol por greenwashing em programa de carbono
Idec entra com ação contra Gol por suposto greenwashing no programa 'Meu Voo Compensa'. Empresa usava tokens digitais sem equivalência comprovada com créditos reais. Saiba os detalhes.
Feirão do Procon Natal renegocia dívidas até sexta
Procon Natal realiza feirão de renegociação de dívidas até 12 de janeiro. Consumidores podem negociar débitos com empresas como operadoras e bancos. Saiba como participar.
Mutirão renegocia dívidas de água e luz em Caruaru
Procon Caruaru organiza ação com Compesa e Neoenergia para renegociação de débitos. Atendimento presencial ocorre em dezembro, com condições especiais. Saiba datas e documentos necessários.
Procon interdita mercearia por vender bebidas falsificadas
Procon interdita mercearia em Nova Ponte, MG, por vender bebidas alcoólicas falsificadas com lacres violados e impurezas. Proprietário foi detido e pode pegar até 8 anos de prisão.
Banco Central desiste de regular Pix parcelado
Banco Central anunciou nesta quinta-feira (4) a desistência de regular o Pix parcelado e proibiu instituições financeiras de usarem o nome do recurso. Entenda as consequências.
Procon investiga tarifa dinâmica de ônibus em Juiz de Fora
Agência de Proteção ao Consumidor aponta abusividade na precificação dinâmica da Expresso Guanabara. Empresa defende prática, mas pode sofrer penalidades. Saiba os detalhes.
Ypê condenada a pagar R$ 5 mi por detergente com defeito
Empresa Química Amparo, fabricante do detergente Ypê, foi responsabilizada por vício de qualidade que tornou produtos impróprios para uso. Indenização de R$ 5 milhões será destinada a fundo de proteção ao consumidor.
Carne imprópria leva à prisão de comerciante em Pirapozinho
Operação da Polícia Civil apreendeu mais de 30 kg de carne em estado deteriorado. Aprenda os riscos à saúde pública identificados pela fiscalização.
Mercearia interditada em Uberaba com 700 kg vencidos
Estabelecimento no Morada do Sol foi fechado após operação encontrar produtos impróprios e condições insalubres. Denúncia anônima motivou ação do MPMG.
MP processa Cemig por 15 anos de apagões em MG
Ministério Público de Minas Gerais move ação contra Cemig por quedas de energia que afetam Nova Resende há 15 anos. Empresa pode pagar R$ 2,5 milhões em danos morais coletivos.
Procon Online de Porto Alegre atende 22 mil em 2025
Serviço digital do Procon em Porto Alegre já realizou mais de 22 mil atendimentos em 2025, com 93% dos casos resolvidos. Veja como registrar sua reclamação online e se proteger de golpes.
STF suspende processos contra companhias aéreas
Ministro Dias Toffoli suspendeu ações judiciais por cancelamentos de voos devido a força maior. Entenda o impacto real para os passageiros e quais direitos continuam válidos.
Operação apreende carne imprópria e prende comerciante em SP
Ação da Polícia Civil e Vigilância Sanitária em Pirapozinho prendeu comerciante e apreendeu carne deteriorada. Crime é inafiançável e pena pode chegar a 5 anos. Leia a reportagem completa.
Procon questiona Latam sobre restrição de banheiros em voos
Órgão de defesa do consumidor de São Paulo notificou a Latam para explicar a limitação do uso de sanitários dianteiros. Prática pode violar direitos do consumidor.
Autoescola em Maceió condenada por danos a 55 alunos
Justiça determina reembolso e indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos após alunos não receberem aulas práticas. Saiba os detalhes da ação do MPAL.
Empresa da dupla Henrique & Juliano indeniza fã agredida
Justiça condena produtora da dupla a pagar R$ 4,5 mil por danos morais e materiais a fã agredida por seguranças após show. Empresa anuncia recurso. Leia os detalhes.
Pedágio Free-Flow gera dúvidas e multa de R$ 14 milhões
Um mês após implantação, sistema de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga ainda confunde motoristas com cobranças erradas e falta de informação. Procon aplicou multa milionária à concessionária.
Mutirão Dívida Zero oferece descontos em Uberlândia
Prefeitura de Uberlândia e Procon realizam mutirão com descontos de até 100% em juros e multas para renegociação de dívidas. Evento acontece de 2 a 4 de dezembro na Arena Sabiazinho.
MP-AC fiscaliza qualidade e preço da gasolina
Ministério Público do Acre realizou operação em seis postos de combustível para verificar qualidade, preços e medições. Procon aplicou autuação por venda irregular de etanol.
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