A 16ª Vara Cível de Campo Grande declarou nulo um contrato de consórcio após comprovar que a empresa prometeu contemplação imediata. A administradora deve devolver R$ 7.284,02 e pagar R$ 5 mil por danos morais à consumidora.
Fiscalização do Procon Ceará identificou queijos fora da validade expostos à venda em unidade do Mercadinho São Luiz. Estabelecimento foi autuado e produtos foram retirados de circulação.
Órgão de defesa do consumidor constatou superlotação e serviço de bebidas aquecidas em camarote durante o Carnaval do Rio. Empresa terá que indenizar compradores.
Pesquisa realizada em fevereiro identificou variações significativas nos valores de repelentes em 14 estabelecimentos de Taubaté, com destaque para um produto que custava R$ 22,50 em uma loja e R$ 39,99 em outra.
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A MVC Férias, empresa que vende pacotes de viagens em Fortaleza, acumula reclamações de consumidores por pressão nas vendas e dificuldades no cancelamento. Clientes relatam não receber reembolso após solicitar estorno.
Caso em Joinville mobilizou a PM após cliente querer levar produtos vencidos gratuitamente. Lei estadual e CDC garantem direitos, mas especialista alerta para abusos.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena Latam a pagar R$ 12 mil por danos morais e reembolsar despesas emergenciais após extravio de malas durante viagem familiar para cruzeiro da Disney.
Juiz de Natal determinou pagamento de R$ 7.368,48 por reparos e danos morais após veículo apresentar falha grave com menos de um ano e meio de uso. Empresa negou garantia alegando agente externo, mas Justiça considerou responsabilidade solidária.
A Companhia Pernambucana de Saneamento foi condenada judicialmente a indenizar uma consumidora após vazamentos recorrentes de esgoto causarem danos estruturais em sua residência. A decisão inclui reparação por danos materiais, morais e multa por descumpri
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O Procon-MT emitiu comunicado informando que alunos com contratos anteriores podem cancelar e pedir reembolso integral de aulas não realizadas, sem multa. As novas regras incluem curso teórico online gratuito e redução de aulas práticas.
Justiça do Maranhão determinou que a Google Brasil pague R$ 32,2 mil em indenizações por danos materiais e morais após mulher ser enganada em compra de carro através de anúncio fraudulento.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação de academia que falhou na manutenção de equipamento, causando lesões no rosto de aluno. Decisão reforça dever de segurança dos estabelecimentos.
O Procon Fortaleza notificou a rede Frangolândia para retirar alimentos estragados após denúncias em 11 lojas, incluindo presença de insetos e produtos apodrecidos, com risco de multas milionárias.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a plataforma Buser a pagar R$ 10 mil para cada passageiro após veículo ser apreendido pela fiscalização do DER-MG na BR-040, causando atraso de 5 horas e constrangimento.
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O Procon Fortaleza encontrou alimentos estragados, com mofo e mosquitos, à venda em um supermercado da capital cearense. O órgão ordenou a retirada dos produtos e notificou o estabelecimento, que pode receber multas de até R$ 18 milhões.
Polícia fecha distribuidora na Maré e prende três irmãos por venda de produtos fora da validade. Ação fiscalizará restaurantes clientes.
Procon-RJ usa laboratório móvel para testar bebidas alcoólicas no carnaval do Rio, identificando adulterações em minutos e apreendendo produtos perigosos à saúde dos foliões.
O Procon Manaus começa nesta segunda-feira (9) o atendimento itinerante de 2026, oferecendo serviços como negociação de dívidas e consultas gratuitas no Parque das Tribos até quarta-feira (11).
Operação do Procon-SP revela que 69% das papelarias fiscalizadas no interior paulista tinham problemas, como falta de selo do Inmetro e produtos vencidos, colocando a saúde das crianças em risco.
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O Procon de Uberlândia divulgou o ranking anual de reclamações para 2025, com 20.998 registros. Bancos concentram 50% das queixas, enquanto empresas de telecomunicação também aparecem. Saiba como reclamar.
Durante o Carnaval, imprevistos em viagens aéreas podem causar transtornos. Saiba quais assistências as companhias devem oferecer e como reivindicar seus direitos segundo a Anac e o CDC.
Casal que viajava de BH para Juiz de Fora recebeu R$ 20 mil de indenização após ônibus ser interceptado e apreendido pelo DER-MG. Decisão do TJ-MG considerou constrangimento e abalo emocional dos passageiros.
A Justiça do Maranhão condenou a Equatorial Energia a ressarcir um consumidor após oscilação de energia danificar seu refrigerador. A empresa deve pagar R$ 450 pelo conserto e R$ 2 mil por danos morais.
Uma floricultura de São José, na Grande Florianópolis, foi alvo de fiscalização do Procon após denúncia de cliente. A mulher ofereceu chocolate com pedaços de vidro para a filha autista de 4 anos, que sofreu ferimentos na boca. Durante a ação, fiscais apr
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Banco digital foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais após bloquear conta de cliente em São Luís sem comunicação prévia, violando direitos do consumidor.
O Procon/MA interditou o Posto Maia em Pedreiras por irregularidades, incluindo divergência na volumetria da gasolina e falta de equipamentos para testes de qualidade, além da ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível.
Reclamações de empréstimos consignados não solicitados por aposentados e pensionistas do INSS aumentaram 113% em 2025, com 19.888 casos registrados. Dados revelam que 25,7% das queixas envolvem cobranças indevidas.
Procon-MA acionou a Justiça após denúncias de aumentos abusivos em corridas de aplicativo durante a greve dos rodoviários na Grande São Luís. Juiz determinou limitação de preços e multa diária de R$ 50 mil para as empresas.
Consumidores brasileiros começam a receber cheques da Amazon, parte de um acordo de US$ 2,5 bilhões por práticas abusivas no Prime. Valores variam de US$ 1,99 a US$ 51, mas há dúvidas sobre como resgatar.
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O Ministério Público Federal expediu recomendações para garantir ressarcimento a aposentados e pensionistas após INSS invalidar cerca de 250 mil contratos de crédito consignado do Banco Master com indícios de fraude.
