Tribunal de Justiça de Goiás decidiu que exigência de valor mínimo em pedidos de delivery não configura venda casada. Decisão reverte sentença que havia proibido prática e condenado plataforma a pagar R$ 5,4 milhões.
A Justiça determinou que Uber, 99, InDrive e a concessionária do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado criem e sinalizem pontos específicos para embarque e desembarque. As empresas também foram condenadas a pagar R$ 200 mil cada por danos morais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Cemig a pagar indenização por danos morais após corte de energia por uma semana devido a cobrança de dívida que não existia. Empresa alegou desvio de energia, mas Justiça anulou termo.
O Ministério Público e o Procon atuam no Ceará para evitar que postos aumentem preços por especulação. Seis estabelecimentos já foram autuados por irregularidades na Região do Cariri.
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Órgão de defesa do consumidor alerta postos para não reajustarem preços baseados em especulação internacional, já que Petrobras não anunciou mudanças. Medida visa evitar abusos e garantir cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Órgão de defesa do consumidor identificou súbitos reajustes no valor da gasolina, com litro chegando a R$ 7,50, sem justificativa da Petrobras. Fiscalização continua nesta quinta-feira.
Operação do Procon em Cuiabá identificou violações como troca de combustível sem autorização, falta de alvará e preços não divulgados. Fiscalização ocorre em meio a investigação sobre possíveis cartéis no setor.
Procon Aracaju promove feirão de negociação de dívidas até sexta-feira (13) com descontos, consultas de crédito, capacitação e mediação de acordos judiciais.
Advogado Stefano Ribeiro Ferri esclarece que consumidores podem buscar indenização de concessionárias quando quedas de energia danificam equipamentos durante chuvas fortes.
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Fiscalização do Procon-MT em Cuiabá revelou variações de até 50% nos preços de produtos equivalentes para mulheres, prática conhecida como 'taxa rosa'. Foram analisados 74 itens em 12 lojas.
O Procon-MA entrou com Ação Civil Pública contra distribuidoras após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel em postos do estado.
Governo de São Paulo realiza ação integrada nesta segunda-feira (9) contra postos suspeitos de adulterar quantidade e qualidade de combustíveis. Fiscalização ocorre em todas as regiões da capital.
A SEDCON e o PROCON-RJ realizam mutirão de renegociação de dívidas em março, com 21 pontos no estado. Em 2025, iniciativa já beneficiou milhares com acordos seguros.
O Procon-JP inicia nesta segunda-feira um mutirão de renegociação de dívidas como parte das comemorações do Dia Internacional do Consumidor, com atendimentos no Centro e Mangabeira.
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Procon Ceará esclarece que empresas são responsáveis por crimes em estacionamentos oferecidos aos clientes, independentemente de cobrança. Avisos de não responsabilidade não têm validade legal.
O Procon de Santos, no litoral paulista, divulgou recomendações para evitar práticas abusivas na aquisição de material escolar. As famílias devem ficar atentas a exigências indevidas e conhecer seus direitos.
A 5ª Câmara Cível do TJMS confirmou a devolução integral de valores e indenização por danos morais a consumidora que desistiu de compra após abordagem na rua.
Justiça de Goiás condenou estabelecimento após família encontrar fragmentos de vidro em linguiça caseira. Dois membros ingeriram o produto contaminado.
Pesquisa do Procon em Campo Grande revela diferenças extremas em preços de buquês, orquídeas e serviços de beleza para o Dia Internacional da Mulher, com orientações para consumidoras.
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Uma juíza do Rio Grande do Norte determinou que uma plataforma digital pague indenização por danos morais após bloquear conta profissional sem justificativa específica, aplicando o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon do Maranhão notificou postos de combustível em São Luís após denúncias de aumento de até R$ 0,15 no litro da gasolina, supostamente motivado pela guerra internacional. O órgão investiga se os reajustes são legais ou configuram prática abusiva con
Tribunal de Mato Grosso do Sul confirma multa de R$ 10 mil por danos morais após passageira ser embarcada para Providence em vez de Portland, gerando angústia e atraso significativo na viagem internacional.
A Justiça de São Paulo determinou que a Enel pague R$ 41,7 mil a um restaurante da Vila Olímpia por perdas durante apagão de 2025. Ação coletiva da Abrasel busca reparação para milhares de estabelecimentos.
A Justiça de Sergipe determinou a suspensão da emissão de faturas de água pela Iguá Sergipe no bairro Lamarão, incluindo residenciais na Zona Norte de Aracaju, até que obras de infraestrutura sejam concluídas.
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O Procon Manaus inicia nesta terça-feira (3) a 3ª edição do feirão 'Negocia Manaus', com descontos que podem chegar a 95% para consumidores com dívidas em atraso. Atendimento ocorre no shopping Phelippe Daou.
Procon-AL aplicou multa de R$ 101.627,50 à Apple por considerar carregador item indispensável e violar princípios de proteção ao consumidor.
Ação do Procon em Guarujá orientou comerciantes e banhistas sobre o Código de Defesa do Consumidor, notificando irregularidades sem aplicar multas, com foco em preços abusivos e normas de venda.
Família receberá indenização após seguradora negar benefício alegando uso de cocaína e intenção suicida. Juiz considerou cláusulas limitativas nulas por esvaziarem objeto do contrato.
Fiscalização motivada por denúncia encontrou produtos vencidos, mofados e com infestação de insetos em estabelecimento do bairro Altiplano. Supermercado foi autuado e pode receber multas.
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Justiça de Cubatão condenou profissional e estabelecimento a pagar R$ 16,4 mil após exame indicar que bebê seria menina, mas nasceu menino. Família preparou enxoval feminino e realizou chá revelação.
