Justiça de Sergipe suspende emissão de faturas de água pela Iguá em bairros de Aracaju
A Justiça de Sergipe emitiu uma decisão que proíbe a empresa Iguá Sergipe de emitir faturas de água para os moradores do bairro Lamarão, localizado na Zona Norte de Aracaju. A medida inclui os residenciais Dom Luciano e Moema, e foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). A suspensão permanecerá em vigor até que obras de infraestrutura na rede de abastecimento sejam finalizadas, garantindo o fornecimento adequado de água à população.
Origem do processo e ações do Ministério Público
De acordo com a promotora de Defesa do Consumidor, Euza Missano, o caso teve início com uma Ação Civil Pública movida contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) em 2020. Na ocasião, a autoridade julgadora determinou a realização de obras estruturantes na região para assegurar que a água chegasse às residências. No entanto, conforme explicou a promotora, "lamentavelmente não houve o cumprimento" das ordens judiciais.
O Ministério Público então entrou com uma execução, mas a companhia também não cumpriu as determinações. Com a chegada da Iguá, a empresa passou a emitir faturas de cobrança normalmente, mas os moradores continuaram sem receber água em suas casas. "Então o Ministério Público cumpriu aquilo que foi dito em audiência e a autoridade julgadora agora determinou a suspensão da emissão da cobrança", detalhou Euza Missano.
Posicionamento da Iguá Sergipe
Em resposta à decisão judicial, o porta-voz da Iguá, Flávio Vieira, afirmou que a empresa não se isentará das responsabilidades que lhe cabem. Ele destacou que, há cerca de dez dias, o abastecimento na parte alta da região está normalizado. "O ponto mais alto do Lamarão hoje, nós temos uma pressão de 8 MCA, uma pressão é excelente, quando é normal é para ser 6, então pico mais alto do Lamarão há dez dias, nós não temos reclamação nenhuma", explicou Vieira.
Apesar dessa afirmação, a Justiça mantém a proibição até a conclusão das obras de infraestrutura, visando garantir que todos os moradores tenham acesso contínuo e adequado à água, sem cobranças indevidas. A decisão reforça a importância do cumprimento das obrigações por parte das empresas de saneamento e a proteção dos direitos dos consumidores em Sergipe.
