Procon RN autua postos de combustível por preços abusivos da gasolina acima de R$ 7,00 em Natal
O Procon do Rio Grande do Norte (Procon RN) realizou ações de fiscalização nas últimas semanas em postos de combustíveis na capital potiguar, Natal, e autuou todos os estabelecimentos inspecionados. A medida foi tomada devido a aumentos nos preços que superaram os percentuais observados na compra do combustível, caracterizando uma elevação arbitrária da margem de lucro. Em alguns casos, foi verificada uma margem de lucro bruto no etanol que chegou a impressionantes 86%, sem uma justificativa proporcional ao custo de aquisição.
Prática ilegal e investigação federal
De acordo com o Procon RN, a prática identificada infringe o artigo 36, inciso III, da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos. O número exato de postos autuados não foi divulgado pelo órgão, mas todos receberam aplicação de multa administrativa pelas irregularidades encontradas. Os estabelecimentos, que permanecem não revelados, têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê o processo administrativo e o direito ao contraditório.
Na semana passada, o Ministério da Justiça solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigasse os recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados no Rio Grande do Norte. Esses aumentos ocorreram mesmo sem alterações nos valores praticados pela Petrobras, a principal fornecedora nacional de combustíveis. Em algumas bombas em Natal, o preço da gasolina chegou a R$ 7,49, quase R$ 1 a mais do que a média observada em fevereiro.
Denúncias de consumidores e justificativas do setor
O Procon RN informou que iniciou as operações de fiscalização após receber diversas denúncias de consumidores sobre aumentos repentinos no preço da gasolina. "As reclamações chegaram por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão e também pelas redes sociais, onde consumidores relataram elevação nos valores praticados nos postos", destacou o órgão. Durante as diligências, os fiscais analisaram a formação de preços dos combustíveis com base nas últimas notas fiscais de compra dos postos, comparando os valores adquiridos junto às distribuidoras ou refinarias com os preços praticados ao consumidor final.
Por outro lado, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN) alegou, na semana passada, que o aumento se deu como consequência do conflito entre Estados Unidos e Irã, iniciado em 28 de fevereiro. Segundo o sindicato, os combustíveis vendidos no Rio Grande do Norte são oriundos de refinarias que seguem preços praticados no mercado internacional, o que justificaria os reajustes. No entanto, o Procon RN mantém que os aumentos foram desproporcionais e configuram prática abusiva.
Impacto e procedimentos de fiscalização
O procedimento de fiscalização adotado pelo Procon RN permite identificar se os reajustes realizados possuem justificativa compatível com o custo de aquisição ou se configuram prática abusiva. "O procedimento permite identificar se os reajustes realizados possuem justificativa compatível com o custo de aquisição ou se configuram prática abusiva", reforçou o órgão. Esta ação visa proteger os consumidores potiguares de preços excessivos e garantir a transparência no mercado de combustíveis.
Com a autuação, o Procon RN espera coibir práticas similares no futuro e assegurar que os preços dos combustíveis reflitam de forma justa os custos de aquisição, sem margens de lucro abusivas. A situação continua sob monitoramento, e novas ações podem ser realizadas conforme necessário para manter a integridade do mercado local.
