O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão imediata do contrato de transporte escolar rural da cidade de Uberaba. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga uma suposta fraude no processo licitatório.
Investigação aponta conluio entre empresas
A investigação, que deu origem à Operação "Todas Por Uma", teve início a partir de uma denúncia anônima recebida pela ouvidoria do MPMG. Posteriormente, uma empresa que participou da mesma licitação formalizou uma denúncia, fornecendo elementos concretos. O promotor de Justiça Eduardo Fantinati explicou que as apurações revelaram indícios de uma coligação ilícita entre as três empresas mais bem classificadas no pregão eletrônico 44/2024.
De acordo com o Ministério Público, as empresas teriam usado "laranjas" para simular concorrência e fraudar o caráter competitivo da licitação. "A primeira e a segunda têm vínculos fortes. O administrador da terceira colocada foi representante da primeira colocada em outras licitações no estado de São Paulo em anos anteriores", detalhou Fantinati. A investigação também identificou parentesco entre sócios e que a sede declarada da terceira colocada seria, na verdade, uma garagem de apoio da empresa vencedora.
Decisão judicial e medidas adotadas
O juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior, da 5ª Vara Cível de Uberaba, reconheceu os indícios de irregularidade e assinou a decisão que suspende o contrato com a empresa Gathi. O magistrado também proibiu que as empresas que ficaram em segundo e terceiro lugares sejam contratadas em um novo processo.
Para evitar prejuízos aos profissionais, a Prefeitura de Uberaba foi autorizada a realizar o pagamento diretamente aos motoristas que prestavam serviço à empresa suspensa. Em nota, a administração municipal afirmou que seguirá integralmente a determinação judicial e que não há risco de prejuízo aos alunos, uma vez que as aulas já estão encerradas. A prefeitura se comprometeu a adotar as medidas necessárias para garantir o atendimento no retorno das aulas.
A quarta colocada na licitação será convocada para prestar o serviço a partir de fevereiro de 2026, conforme autorização da Justiça.
Posicionamento das partes envolvidas
A empresa Gathi, por sua vez, informou em nota que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial. A companhia afirmou que, assim que for comunicada, tomará as providências cabíveis dentro do prazo legal para tentar reverter a suspensão.
O caso foi apresentado em uma coletiva de imprensa realizada no auditório do MPMG em Uberaba, marcando mais uma etapa da operação que investiga o suposto esquema fraudulento no transporte escolar rural do município.
