O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma Ação Civil Pública para obrigar a prefeitura do município de Nova Iorque, a menos populosa do estado, a regularizar sua força de trabalho. A promotoria exige a substituição de servidores contratados de forma irregular por aprovados em concurso público, que deve ser realizado no prazo máximo de 12 meses.
Demanda Judicial por Transparência
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons em 15 de janeiro. O promotor Hélder Ferreira Bezerra solicitou à prefeitura, comandada pelo prefeito Daniel Castro, que cesse imediatamente novas contratações temporárias ou terceirizadas para funções permanentes. Cargos como professores, técnicos de enfermagem, motoristas, vigias e auxiliares operacionais devem ser preenchidos por meio de seleção pública.
Outra exigência crucial é a suspensão dos pagamentos ao Instituto Construir, contratado em setembro de 2025 pelo valor de R$ 6.941.064,00. A empresa fornecia mão de obra de diversas categorias, como nutricionistas e psicólogos. O MP-MA também determinou que, em até 30 dias, o município apresente um cronograma detalhado para o concurso e um levantamento sobre a real necessidade de cargos efetivos.
Em caso de descumprimento, o prefeito pode receber uma multa pessoal e diária de R$ 10 mil, valor que seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Quadro de Irregularidades nas Contratações
O problema veio à tona em abril de 2025, quando um professor concursado denunciou ao MP-MA que cerca de 25 servidores atuavam sem concurso. A análise das folhas de pagamento entre maio de 2024 e maio de 2025 confirmou a gravidade da situação: havia um número reduzido de servidores efetivos e uma maioria de contratados de forma precária.
Em julho de 2025, o levantamento do Ministério Público apontou um cenário alarmante: existiam 82 vínculos irregulares contra apenas 24 servidores efetivos. Isso significa que aproximadamente 77,3% da força de trabalho municipal não tinha vínculo legítimo. As secretarias de Educação e Saúde concentravam a maioria dessas irregularidades.
No setor da Saúde, a investigação revelou contratações de médicos para plantões extras com remunerações entre R$ 12 mil e R$ 18 mil, embora o salário base fosse de R$ 7 mil. Essa prática, segundo o MP-MA, evidencia a falta de um corpo médico fixo na cidade. Situação similar foi encontrada entre agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
Recomendação Prévia Ignorada
Antes da ação judicial, o MP-MA já havia tentado uma solução administrativa. Em 27 de novembro de 2025, uma recomendação formal foi enviada ao prefeito Daniel Castro. O documento pedia a suspensão imediata de novas contratações temporárias e a abertura de licitação para a realização de um concurso público em até 60 dias.
No entanto, o prazo estabelecido na recomendação expirou sem que a gestão municipal fornecesse qualquer resposta ou tomasse as providências solicitadas. A inação do poder executivo local levou o Ministério Público a adotar as medidas judiciais mais rigorosas para garantir o cumprimento da lei e a moralidade na administração pública do pequeno município que carrega o nome da maior metrópole dos Estados Unidos.
