Um processo licitatório da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo (SESP), avaliado em mais de R$ 250 milhões, está no centro de uma polêmica que chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Empresas que participaram da concorrência para construir 280 Arenas de Lazer, conhecidas como Areninhas, em municípios paulistas, alegam irregularidades e tratamento desigual durante a fase técnica do certame.
Controvérsia na fase de amostras técnicas
O edital do pregão, um dos principais programas esportivos do governo estadual, exigia que as empresas apresentassem amostras físicas de componentes como alambrados, traves e bases de concreto. O objetivo era comprovar a qualidade dos materiais antes da contratação, funcionando como um teste de capacidade técnica.
No entanto, as empresas Soccer Grass e MMS, que também disputavam a licitação, apresentaram recursos administrativos alegando que a vencedora, a empresa Playpiso, recebeu um tratamento diferenciado. Segundo as concorrentes, a Playpiso teria ganhado 11 dias extras para reapresentar suas amostras, um prazo não previsto no edital e não estendido às demais.
As empresas afirmam que as amostras iniciais da Playpiso tinham falhas graves. Os documentos dos recursos descrevem soldas feitas após a galvanização, alambrados com dimensões incorretas, materiais com sinais de ferrugem poucos dias após a montagem e falta de laudos independentes comprovando a resistência das peças, uma exigência do edital.
Vídeo e análise do Tribunal de Contas
A controvérsia ganhou um novo elemento com um vídeo anexado aos recursos. Nas imagens, as primeiras amostras entregues pela empresa vencedora aparecem armazenadas em um depósito, sem estarem sob avaliação. Para as concorrentes, isso reforçaria a tese de que o material inicial foi desconsiderado, permitindo que a empresa preparasse um novo conjunto de peças fora das regras estabelecidas.
Diante da rejeição dos recursos pela Secretaria de Esportes, uma das empresas levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em junho de 2025. O processo está sob a análise do conselheiro Wagner de Campos Rosário, que deve avaliar se houve violação ao princípio da isonomia (igualdade entre os licitantes). Um pedido para suspender imediatamente o certame não foi aceito, mas a análise de mérito segue em curso.
Posicionamentos e contexto de outras licitações
Procurada, a Secretaria de Esportes de SP defendeu a legalidade do processo. Em nota, a Pasta informou que a licitação seguiu a Lei Federal nº 14.133/2021 e os princípios da legalidade e isonomia. A SESP negou que tenha havido prorrogação de prazos ou reabertura de etapas, classificando a ação como uma "diligência técnica" prevista em lei para avaliar o funcionamento integrado do sistema da proposta mais econômica.
O caso das Areninhas chega ao TCE-SP em um momento em que outras contratações da Secretaria de Esportes e da CDHU já são alvo de questionamentos. Em novembro, a relicitação da Vila Olímpica Mário Covas foi suspensa devido ao risco de duplicidade de pagamentos. Em um convênio, o valor da obra remanescente da Vila Olímpica chegou a ser dobrado para mais de R$ 24 milhões, com prazo de entrega triplicado.
Se o Tribunal de Contas entender que houve falhas procedimentais ou quebra de igualdade, o processo licitatório das Areninhas pode ser anulado ou retomado desde a fase técnica. Essa decisão poderia atrasar a implantação das 280 arenas e exigir uma nova análise de todas as amostras apresentadas pelas empresas.
