O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) autorizou um gasto de R$ 306.710,85 para a reforma do gabinete da vice-presidência da Corte. A informação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico da instituição no dia 13 de janeiro.
Contrato sem detalhamento público
O edital não especifica quais intervenções serão realizadas no ambiente, tampouco apresenta justificativas técnicas públicas que detalhem o valor do investimento. A reportagem do g1 entrou em contato com o TCE-AM para obter mais informações sobre a natureza dos gastos e os recursos que serão utilizados, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.
Conforme o Termo de Contrato nº 63/2025, a obra será executada por uma empresa contratada para serviços comuns de engenharia, com o objetivo de adequar o espaço. O contrato tem validade de 110 dias, mas o prazo para a execução dos serviços é de apenas 20 dias, contados a partir da ordem de serviço. O documento foi assinado em 18 de dezembro de 2025.
Recursos e segunda obra contratada
Os recursos para a reforma, conforme o tribunal, vêm de impostos sem destinação específica e integram o orçamento utilizado para a manutenção da unidade administrativa. Paralelamente, o TCE-AM firmou um segundo contrato com a mesma empresa, no valor de R$ 116.125,47, para realizar o isolamento acústico entre a sala da Diretoria de Recursos Assistenciais (DIRAC) e a sala da Secretaria-Geral (SEGER).
Esse segundo acordo, registrado sob o Termo de Contrato nº 64/2025 e assinado em 30 de dezembro de 2025, também tem vigência de 110 dias e prazo de execução de 20 dias, utilizando a mesma fonte de recursos orçamentários. Para acompanhar esta obra, o tribunal designou servidores como fiscais e gestores, através da Portaria Fiscal/Gestor nº 109/2025.
Contratação via Ata de Registro de Preços
Ambos os serviços fazem parte de uma Ata de Registro de Preços estabelecida com base em um pregão presencial realizado no ano de 2024. Essa ata tem validade de 12 meses e permite a contratação de serviços de reforma, manutenção preventiva e corretiva nas dependências do TCE-AM.
A ausência de detalhamento público sobre as intervenções específicas que justifiquem o valor de mais de trezentos mil reais para a reforma de um único gabinete levanta questionamentos sobre a transparência na aplicação do dinheiro público. A sociedade aguarda que o Tribunal de Contas, órgão que tem como uma de suas funções zelar pela boa aplicação dos recursos estaduais, preste os esclarecimentos devidos.
