O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, anunciou nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, que o órgão terá acesso integral aos documentos do Banco Central que fundamentaram a decisão de liquidação do Banco Master. A declaração foi dada após uma reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, na sede da autoridade monetária, em Brasília.
Reunião define termos da fiscalização
O encontro entre as duas autoridades teve como objetivo principal tratar da fiscalização que o TCU pretende realizar sobre o processo de liquidação do Banco Master, determinado pelo próprio Banco Central. Ao final da conversa, Vital do Rêgo foi enfático ao afirmar que os caminhos para a análise já estão abertos.
“Na reunião que fizemos hoje nós já definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatário”, declarou o presidente do TCU. Ele acrescentou que a competência do BC para decretar a liquidação nunca foi questionada, e que a partir de agora o tribunal iniciará o exame dos papéis.
Contexto da inspeção e recuo judicial
A decisão de o TCU realizar uma inspeção no Banco Central partiu do ministro Jhonatan de Jesus. No entanto, na semana passada, o próprio magistrado reconsiderou a medida. Em vez de uma inspeção imediata, ele determinou que o assunto seja apreciado pelo plenário da Corte em uma sessão marcada para o dia 21 de janeiro.
Vital do Rêgo fez uma ponderação importante sobre os limites da atuação do tribunal. Ele deixou claro que o TCU não tem poder para reverter a liquidação do Master. O objetivo da análise, segundo ele, é atender a um pedido do próprio presidente do BC para conferir “segurança jurídica” ao processo conduzido pela autarquia.
Próximos passos e implicações
Com o acesso aos documentos garantido, os técnicos do TCU começam agora a análise detalhada das justificativas e procedimentos que levaram à extinção do Banco Master. A expectativa é que o trabalho de fiscalização esclareça se todas as normas e regulamentos foram observados pelo Banco Central durante todo o processo.
O desfecho da análise do TCU e a posterior decisão do plenário da Corte, no dia 21, são aguardados com atenção pelo mercado financeiro, pois podem estabelecer importantes precedentes sobre a fiscalização de atos do Banco Central por órgãos de controle externo.
