A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro moveu ações civis públicas contra as concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica na Região dos Lagos. As medidas judiciais são uma resposta a uma série de falhas nos serviços essenciais que afetaram milhares de moradores e turistas desde o final de dezembro.
Problemas no abastecimento de água atingem múltiplas cidades
A ação contra a Prolagos, concessionária de água, foi motivada por uma interrupção prolongada no serviço. Tudo começou com o rompimento de uma adutora de grande porte no dia 30 de dezembro. Inicialmente, o problema afetou Armação dos Búzios e o distrito de Tamoios, em Cabo Frio.
Posteriormente, a própria empresa comunicou que a interrupção se ampliou, atingindo também os municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia. Em muitos bairros, os moradores ficaram mais de 72 horas sem água, forçando as prefeituras a adotarem medidas de emergência, como o envio de caminhões-pipa.
A Defensoria afirma que, apesar dos comunicados oficiais com previsões de normalização, o abastecimento não foi restabelecido dentro dos prazos prometidos, caracterizando uma grave falha na prestação do serviço.
Crise no fornecimento de energia elétrica em Cabo Frio
Paralelamente, a Defensoria também acionou a Justiça contra a Enel Distribuição Rio. De acordo com a ação, desde o dia 29 de dezembro de 2025, o município de Cabo Frio enfrenta interrupções prolongadas, oscilações constantes e sucessivos picos de energia.
Essa situação instável se manteve de forma contínua por pelo menos sete dias consecutivos. Dados do processo indicam que, até o levantamento mais recente, 1.409 unidades consumidoras ainda estavam sem fornecimento regular, o que representa aproximadamente 4.227 pessoas diretamente impactadas.
A instabilidade no fornecimento elétrico comprometeu atividades básicas da população e teve um efeito cascata. As oscilações de energia prejudicaram o funcionamento dos sistemas de bombeamento de água, dificultando a operação das estações e agravando ainda mais a crise no abastecimento hídrico.
Defensoria aponta responsabilidade das concessionárias
As ações são conduzidas pelos defensores públicos Fábio Schwartz, Lucas Aparecido Alves Nunes e Eliaane Arese Martinez Cal, da Coordenadoria de Tutela Coletiva. O órgão sustenta que tanto a energia elétrica quanto a água são serviços públicos essenciais que devem ser prestados de forma contínua, segura e eficiente.
A Defensoria argumenta que os problemas não podem ser atribuídos a fatores imprevisíveis, uma vez que o aumento da demanda durante a alta temporada turística e as condições de calor intenso já eram de conhecimento das empresas. A falha na prestação desses serviços foi agravada justamente por ocorrer nesse período crítico.
Em nota, a Prolagos informou que recebeu a notificação da Defensoria Pública e que irá prestar os devidos esclarecimentos. A concessionária afirmou ainda que mantém atendimento disponível 24 horas. O g1 também questionou a Enel sobre o assunto, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
